A partir do dia 30 de abril, os bancos não poderão aumentar suas tarifas durante um período de seis meses e terão de seguir uma nomenclatura definida pelo Banco Central para os seus serviços, além de fornecer, gratuitamente, cartão de débito e talão de cheques aos seus correntistas, conforme mudanças definidas nesta quinta-feira pelo CMN (Conselho Monetário Nacional).

De acordo com o conselho, foram estabelecidos quatro tipos de categorias para os serviços prestados pelos bancos: essenciais, prioritários, especiais e diferenciados. Na resolução, ficou determinado que as instituições financeiras só poderão cobrar pelos serviços liberados pelo governo.

Nos serviços prioritários, categoria que, de acordo com o BC, abrange 90% dos serviços bancários, as instituições não poderão alterar tarifas 180 dias antes da última alteração, a menos que seja para a redução de tarifas.

Os cheques com valores baixos deixam de pagar tarifa e todos os correntistas terão direito a receber anualmente um extrato dos valores pagos ao banco a títulos de tarifa, discriminados mês a mês, que deve ser fornecido até o dia 28 de fevereiro de cada ano, a partir de 2009.

Nos serviços essenciais, que se referem às contas correntes de depósito à vista e contas de depósito de poupança, não poderão ser tarifados e serão obrigados a oferecer, entre outros, cartão de débito, 10 folhas de cheque por mês, quatro saques mensais, consultas via Internet e até dois extratos por mês.

Na categoria de serviços especiais estão aqueles com regulamentação específica que não sofrem alterações. Neste grupo encaixam-se o crédito imobiliário, rural, microfinanças etc. Já os serviços diferenciados não estão associados à movimentação de conta corrente ou poupança e variam conforme contrato firmado entre cliente e banco, como por exemplo entrega em domicílio e aluguel de cofre.

“A idéia é padronizar a nomenclatura dos serviços para que os consumidores possam comparar os preços e o tipo de serviço”, disse o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, ao anunciar as novas medidas do CMN.

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou que o objetivo do CMN foi estabelecer normas para a cobrança de tarifas, de modo a discipliná-las. “Hoje temos no país uma multiplicidade de serviços oferecidos pelos bancos e, conseqüentemente a cobrança de tarifas por esses serviços. Tem até havido reclamações de eventuais abusos na cobrança dos bancos.”