A Secretaria de Segurança Urbana de São Bernardo foi aprovada às 2h20 de ontem, após outra maratona na Câmara. O governo acabou cedendo à pressão dos oposicionistas e alterou o projeto de criação da Pasta. Ao contrário do que o prefeito Luiz Marinho (PT) esperava, a GCM (Guarda Civil Municipal) estará vinculada à nova secretaria, mas não terá poder de polícia. "Seria um absurdo equiparar a competência da Guarda com as polícias Militar ou Civil. Seria inaceitável", disse o vereador Ary de Oliveira (PSDB), líder da oposição.

A bancada de sustentação utilizou a mesma estratégia de alongar a sessão há duas semanas, quando a reforma administrativa foi aprovada, conforme o Diário havia noticiado. Após a sessão ordinária, que terminou às 13h, o presidente Otávio Manente (PPS) convocou extraordinária para as 16h, que teve de ser interrompida às 19h para a sessão solene. Às 21h, os trabalhos foram retomados e a sustentação conseguiu aprovar sessão permanente, obrigando o esgotamento da pauta. A oposição bateu o pé, até que o projeto fosse apresentado com todas as emendas solicitadas.

Com a criação da Pasta, o governo vinculou uma corregedoria para investigar possíveis infrações cometidas pela Guarda.

SERVIDORES - O acordo com os servidores públicos de equiparação do piso dos funcionários celetistas de R$ 514 para R$ 609, redução da jornada de trabalho de 44 para 42 horas, e o abono de R$ 300 para a categoria e para os aposentados também foi aprovado. Outro problema foi criado por causa do fim da incorporação da diferença (complemento de 10% sobre o salário de servidores em cargos de comissão), o chamado minervinha.

A decisão final sobre o benefício ficou a cargo do presidente da Casa, Otávio Manente (PPS), que a princípio era contra o fim do minervinha. Para a aprovação, o governo teve de estender por mais seis meses a concessão, que será extinta ao término do prazo. A partir de 2010, a categoria e o governo discutirão o plano de cargos e carreiras.