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Orçamento pode ser votado esta quarta
Do Diário do Grande ABC
26/01/1999 | 21:08
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O líder do governo no Congresso, Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), disse nesta terça-feira que, se o Supremo Tribunal Federal (STF) conceder a liminar pedida pelos governadores de Goiás, Marcone Perilo (PSDB), e de Mato Grosso, Dante de Oliveira (PSDB), nao haverá grandes dificuldades para se fazer um acordo que possibilite a votaçao do Orçamento marcada para esta quarta.

Os dois governadores entraram com mandado de segurança preventivo no STF - o que pode impedir a votaçao do Orçamento pelo Congresso, marcada para amanha - porque o governo nao estaria cumprindo norma das Disposiçoes Transitórias da Constituiçao segundo a qual 20% das verbas do Orçamento destinadas à irrigaçao devem ser destinadas à Regiao Centro-Oeste.

"Espero que nada interfira na votaçao, mas, se há um dispositivo na Constituiçao que estabelece o porcentual mínimo dos recursos destinados à irrigaçao na Regiao Centro-Oeste, (o Orçamento) deve ser ajustado mediante entendimento (dos governadores) com o governo federal", afirmou Hauly. O líder do PFL na Câmara, Inocêncio Olivleira (PE), afirmou nao acreditar que o STF vá conceder a liminar pedida pelos governadores.




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