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Everardo Maciel defende imposto sobre IVA
Do Diário do Grande ABC
25/04/1999 | 19:56
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O secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, defende a cobrança pelo governo federal do novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA). O objetivo é evitar a sonegaçao fiscal. Na proposta de reforma tributária apresentada no ano passado pelo hoje ministro de Orçamento e Gestao, Pedro Parente, era admitida a possibilidade do IVA ser cobrado pelos estados. O IVA deve substituir o Imposto sobre Circulaçao de Mercadorias e Serviços (ICMS), que é estadual.

Maciel explica, porém, que nao há nada fechado sobre o assunto. Para reduzir o volume de transferências que a Uniao teria que fazer para os estados - caso o modelo fosse o do IVA federal - o secretário acredita que o país deveria adotar o Imposto sobre Vendas a Varejo (IVV) estadual. Este imposto funcionaria como um "adicional" ao IVA.

O foco da reforma na opiniao do secretário deve ser a tributaçao sobre o consumo. Segundo ele, outros tipos de tributaçao como os impostos sobre a renda e sobre o patrimônio podem ser aperfeiçoados fora da reforma. Para quem defende uma maior progressividade da tabela de Imposto de Renda (mais alíquotas), Maciel tem uma resposta pronta: 'Se a alíquota do feijao é menor que a alíquota de automóveis fique certo que alguém vai querer fazer um automóvel de feijoes``, disse o secretário.

Maciel sabe que a principal dificuldade da reforma é a quantidade de inimigos dela. "O meu papel como interlocutor do governo é no sentido de procurar encontrar soluçoes que sejam consistentes, racionais e que tenham viabilidade política", afirma. Um dos pontos polêmicos é impedir os estados de adotarem alíquotas diferenciadas na parte dos impostos que lhes couber.

Hoje, isto acontece com o ICMS e o resultado é a guerra fiscal para atrair investimentos privados. "Guerra fiscal é uma política suicida. Existe só para deformar sistemas tributários. Só quem tira vantagem com isto é quem nao quer pagar impostos", diz Maciel.




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