A comissão que cuida da implantação da Lei Cidade Limpa em Ribeirão Pires encerrará a discussão da propositura. O encontro do Comcilia (Conselho Municipal Cidade Limpa) ocorre hoje, às 15h, na Câmara. A deliberação deve modificar alguns pontos importantes da matéria que deve ser votada nas primeiras sessões do ano.

De acordo com o líder do governo no Legislativo, Antônio Muraki (PTB), a metragem da fachada será revista. O projeto atual prevê que estabelecimentos com até 9,9 metros de frente podem ter a publicidade com até 1,5 metro quadrado. Emenda modificativa autoriza até dois metros.

O secretário de Desenvolvimento Econômico de Ribeirão Pires, Marcelo Menato, ressaltou que abertura será somente para comércios com até nove metros de calçada. "Acima de dez metros vai continuar com quatro metros de fachada. Se passar disso, já não é mais Cidade Limpa", considerou.

A classe de comerciantes será contemplada com abate de 30% no valor do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) referente a 2012. "Os empresários terão uma boa vantagem com isso, pois o dinheiro que eles vão gastar com a fachada equivale à redução no imposto", avaliou Muraki.

Porém, a medida valerá apenas para aqueles que se adaptarem à lei no prazo estipulado. "O comerciante terá desconto de acordo com o tempo da sua regularização", considerou. O prazo final para que todos estabelecimentos se adaptem é 1º de outubro.

Depois disso, serão aplicadas multas. Porém, o valor estipulado no projeto - de R$ 5.000 - poderá mudar. "Acharam muito alto. Vamos rever esse ponto", ressaltou Menato. O valor foi copiado do projeto de São Caetano, que já está em vigor desde o ano passado.

As mudanças não devem influenciar na empresa que ganhará concessão para explorar os totens da cidade para fixar faixas publicitárias. "Ainda vamos licitar", explicou o secretário.

PRIORIDADE

Segundo Muraki, o projeto deve ser votado na segunda sessão ordinária da Câmara - que volta do recesso na terça-feira. "Temos que realizar as emendas e depois mandar para o Jurídico", justificou.

O presidente do Legislativo, Gérson Constantino (PV), firmou compromisso de colocar o projeto em votação. "Assim que estiver pronto, mandarei para apreciação dos parlamentares. Para mim, é prioridade."

A aprovação parece estar garantida. Somente o vereador Saulo Benevides (PV) se manifestou contra a proposta. Mas o líder do governo disse que conversará com o verde para tentar convencê-lo dos benefícios da matéria.