O TCE (Tribunal de Contas do Estado) encaminhou para o Ministério Público dois processos que envolvem contratações da Prefeitura de Diadema consideradas irregulares pela Corte e que não foram sanadas pela administração. Os acordos questionados são com o Instituto Integrar e a Consladel, firmados ainda na gestão de José de Filippi Júnior (PT).

Segundo o conselheiro Cláudio Ferraz de Alvarenga, o Paço não tomou devidas providências com relação ao convênio com o Instituto Integrar. Sobre a contratação da Consladel, Alvarenga informou que aguardou 30 dias pela conclusão de sindicância aberta pelo poder público, mas que não obteve resposta.

O contrato feito sem licitação com o Instituto Integrar visava prestação de serviços de mão de obra para digitação de dados para atendimento, operacionalização e manutenção das funções e ações do Sistema Público de Emprego, Trabalho e Renda. O valor chegou a R$ 701,3 mil.

O tribunal não questionou a ausência de licitação, já que a Prefeitura justificou o acordo de forma emergencial para atendimento à população sem entraves burocráticos. Porém, Joel Fonseca (PT), então secretário de Desenvolvimento Econômico e Urbano, e Silvia Regina Costa, que respondeu interinamente pela Pasta, autorizaram termo aditivo reajustando a quantia do contrato em 5,7%. A Corte não acatou argumento do governo municipal para a majoração contratual e rejeitou o acordo.

Com valor de R$ 13,4 milhões e vigência de dois anos, a parceria com a Consladel, celebrada em 2006 por José Francisco Alves (PMDB), então secretário de Transportes, foi questionada devido à prorrogação de contrato por mais 24 meses e pela mesma quantia contratual. Para o TCE, o Paço deveria ter rescindido o convênio devido a problemas constitucionais enfrentados anteriormente e reconhecidos pela administração.

Em nota, o Executivo informou que entrou com recurso, pois a administração não havia recebido do TCE a consulta sobre as providências que seriam tomadas. "Neste caso, as medidas indicadas pelo tribunal foram tomadas e sindicância aberta para averiguação do ocorrido."

Sobre o contrato com a Consladel, o Paço disse que "os itens apontados como inadequados foram observados em licitações posteriores, conforme orientação do tribunal, e foi aberta sindicância para apuração dos fatos."