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Regimento interno emperra sessoes na Câmara de Mauá
Juliana Finardi
Da Redaçao
15/05/1999 | 17:43
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O Regimento Interno da Câmara de Mauá está emperrando a discussao e votaçao dos projetos que ficam para o fim da Ordem do Dia. O Regimento permite alteraçoes que limitam o tempo das sessoes e vêm causando muita confusao entre os vereadores.

Por conta das últimas confusoes, o presidente do Legislativo, Francisco Carneiro (sem partido), o Chiquinho do Zaíra, disse que o Regimento deve ser alterado. Na sessao da semana passada, Chiquinho nao conseguiu mediar discussoes dos vereadores referentes às diversas alteraçoes do Regimento. Nervoso, abandonou o plenário.

Na mesma sessao, os vereadores nao conseguiram votar nenhum dos projetos considerados importantes (novo Código de Edificaçoes e reduçao do número de Conselhos Tutelares) porque o tempo regimental estourou. Na semana passada, os vereadores aprovaram um requerimento estabelecendo a inversao da Ordem do Dia e também nao conseguiram votar nada. O tempo nao foi suficiente.

Com 99 emendas, o projeto sobre o novo Código de Edificaçoes nem chegou a ser discutido, porque ocupava o 19º lugar na Ordem do Dia. O tempo foi esgotado no item 17. Nesta semana, o projeto continuou na pauta de votaçoes, mas também nao houve tempo para sua votaçao.

As sessoes podem durar no máximo seis horas, prazo que pode ser prolongado caso um projeto esteja em processo de votaçao.

Alguns vereadores contrários aos limites impostos pelo Regimento Interno estudam a possibilidade de apresentar um projeto de alteraçao. Para Admir Jacomussi (PPB), as correçoes devem ser feitas no tempo de pronunciamento. "Acho que 30 minutos para cada vereador é muito tempo. Na minha opiniao, 15 seriam suficientes", disse.

De acordo com o líder do prefeito na Câmara, Hélcio da Silva (PT), o Regimento deve ser alterado. A expectativa é de aprovar um projeto com as alteraçoes ainda neste mês.




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