O secretário de Desenvolvimento de Mauá e coordenador do grupo de trabalho de incentivos seletivos e ISS do Consórcio, Paulo Eugênio Pereira, afirmou que a medida está levando em consideração a grande margem de lucro dos bancos em relação aos demais setores. “Os bancos são as instituições que mais têm lucro hoje no país. Então, é uma questão lógica: ganha mais, paga mais”, afirmou.

Paulo Eugênio classificou os bancos como um “setor complicado” em relação à cobrança do ISS. Ele disse que muitos dos serviços prestados não são levados em consideração na cobrança dos impostos. “Quando você tira seu extrato no caixa eletrônico, há uma taxa de serviços, mas eles não emitem nota fiscal sobre esse serviço”, disse.

A reportagem do Diário procurou a Febraban (Federação Brasileira dos Bancos) para comentar o assunto. A assessoria de imprensa da entidade informou que a Febraban não iria se pronunciar por se tratar ainda de “um projeto que será apresentado e não está definido”.

Em São Bernardo, a alíquota de ISS prevista no Orçamento para 2003, para instituição financeira, já é de 10%. Segundo a Secretaria de Finanças, o valor subiu e é o mais alto das empresas que prestam serviço de cobrança e estabelecimentos de diversões públicas, como bilhares e lojas de jogos eletrônicos. “Há um consenso entre os membros do Consórcio e a proposta deve ser aprovada.”

A reunião desta segunda também discutirá possíveis ações judiciais contra cidades de outras regiões que não respeitarem o mínimo de 2% fixado por emenda constitucional. “Vamos pedir um parecer de um tributarista e analisar que medidas poderão ser tomadas”, afirmou o secretário.

Também será discutida a mudança de estatuto da Agência de Desenvolvimento. Outro assunto será o agendamento de reuniões com os novos secretários estaduais, que sequer foram definidos pelo governador Geraldo Alckmin.