Em regime de convocação extraordinária desde a última sexta-feira, a Câmara dos Deputados decidiu não fazer o registro de presença dos deputados na Casa até o dia 16 de janeiro, quando começam as sessões no plenário. No Senado, a presença dos parlamentares só é feita durante as sessões plenárias. Dessa forma, até o dia 16 de janeiro não será possível aferir com precisão os parlamentares que estiveram no Congresso. Nessa primeira fase de convocação, está previsto o funcionamento das comissões parlamentares de inquérito dos Correios e dos Bingos e o Conselho de Ética da Câmara.

Sem a realização de sessões e sem a exigência de presença, na prática, os parlamentares, que estão recebendo extra de R$ 25.694 pela convocação, não estão sujeitos sequer a regra constitucional que prevê a perda de mandato quando se ausentam por pelo menos a um terço das sessões de um período legislativo.

Normalmente, a Câmara registra a entrada do deputado nas dependências da Casa, mas a secretaria da Mesa da Câmara informou que esse controle nas portarias será feito quando houver sessão no plenário.

Nas comissões técnicas e temporárias e no Conselho de Ética, os parlamentares assinam um livro de presença. Segunda-feira, parlamentares da CPI dos Correios eram vistos no prédio do Congresso, mas o conselho não tinha nenhuma atividade marcada.

O presidente do conselho, Ricardo Izar (PTB-SP), marcou uma reunião para esta terça-feira com os relatores dos 11 processos de cassação dos deputados acusados de envolvimento no esquema de mensalão para montar um cronograma de trabalho e verificar a fase em que cada processo se encontra.

Sem muitas explicações, o deputado Edmar Moreira (PFL-MG) já avisou na reunião do conselho na semana passada que não vai entregar seu parecer durante a convocação extraordinária. Moreira é relator do processo contra o deputado José Mentor (PT-SP).

A comissão representativa do Congresso, formada por oito senadores e 17 deputados, deve se reunir nesta terça-feira para analisar projetos de créditos extraordinários já aprovados pela Comissão Mista de Orçamento. A comissão representativa analisa projetos que não foram incluídos na convocação extraordinária. Com a convocação extraordinária os deputados e os senadores terão direito a receber entre os meses de dezembro e fevereiro oito salários de R$ 12.847, totalizando para cada parlamentar R$ 102.776.

Além dos salários normais de dezembro, 13º, janeiro e fevereiro, os deputados e os senadores recebem um salário extra no final do ano legislativo (dezembro) e no início do ano legislativo (fevereiro) a título de ajuda de custo. Com a convocação, são acrescentados mais duas ajudas de custo, uma no início e outra no final da convocação.

A convocação extraordinária do Congresso vai custar aos cofres públicos cerca de R$ 95 milhões. Na Câmara, com 513 deputados, o custo será em torno de R$ 50 milhões, valor que inclui o pagamento de extras aos funcionários da Casa. No Senado, mesmo com um número menor de parlamentares - 81 senadores, o custo da convocação chega a R$ 45 milhões por causa dos salários dos servidores que são maiores dos que são pagos na Câmara.