O ex-prefeito Paulo Maluf (PPB) quer foro privilegiado. Acuado pelo Ministério Público, que suspeita de seu envolvimento em suposto esquema de corrupção na administração municipal de São Paulo e na remesa de valores para a Suíça e Ilha de Jersey, Maluf decidiu pedir abrigo na lei que o presidente Fernando Henrique sancionou uma semana antes de deixar o cargo – a Lei 10.628/02, que garante julgamento em condições especiais a autoridades e a ex-ocupantes de cargos públicos, inclusive prefeitos, envolvidos em crimes ou improbidade.

Em petição de seis páginas ao promotor de Justiça Silvio Marques, que conduz inquérito civil sobre o caso Jersey, o escritório Leite, Tosto e Barros Advogados Associados sustenta que “qualquer ação que venha a ser proposta contra ex-prefeito, por ato de improbidade que tenha sido praticado durante sua gestão, deverá ser proposta, em decorrência da nova lei, perante o Tribunal de Justiça”.

As investigações estão centralizadas na Promotoria de Justiça da Cidadania e na 4ªVara da Fazenda Pública, onde tramita ação cautelar que tornou indisponíveis bens de Maluf que estariam depositados em paraísos fiscais.

Por meio de cartas rogatórias, despachadas em outubro de 2001, a Justiça de São Paulo solicitou às autoridades de Genebra e de Jersey cópias de extratos bancários que indiquem movimentação financeira em nome do pepebista.