A votação do aumento de vereadores na Câmara de Santo André está pendente por falta de consenso com relação ao acréscimo nos gastos que serão gerados. É possível passar de 21 para 27 cadeiras. Com despesas de cerca de R$ 58 mil por mês, por gabinete - incluindo folha de pagamento, combustível e outros custos -, em 12 meses as seis eventuais vagas adicionais custariam R$ 4,2 milhões. Se contabilizado o reajuste de 61,8% do subsídio parlamentar a partir de 2013 - os vereadores passarão a receber R$ 15 mil ante os atuais R$ 9,3 mil -, o montante chega a R$ 5,2 milhões.

Antes de definir a medida, os vereadores preferem aguardar o estudo de impacto orçamentário, que será finalizado em agosto pelos técnicos da Casa. Segundo o vereador Ailton Lima (PDT), o levantamento dará norte para analisar se o adicional cabe no bolso. "Queria entender as razões de passar para 27 cadeiras. O cálculo é da Fundação Getulio Vargas? Não consegui saber como se chega a esse número."

Para justificar ser favorável ao acréscimo, o vereador Marcelo Chehade (PSDB) alega que o índice de repasse continuará sendo o mesmo. "O Executivo manterá o repasse de 4,5% do Orçamento à Câmara." Em 2010, a administração enviou R$ 39,3 milhões à Casa. Para ele, o aumento cabe por conta do tamanho da cidade. "Atualmente a representação é pequena. Prova disso é que nenhum vereador tem mais de 10 mil votos. Fora isso, é difícil atender todas as regiões."

Apesar de não alterar o índice fixado por lei federal, a sobra restituída ao Paço, porém, seria bastante reduzida. "Certamente (a devolução) vai ficar mais próxima do limite, mas está dentro da lei", reconhece o tucano. No ano passado, o então presidente da Câmara, Sargento Juliano (PMDB), devolveu volume recorde aos cofres municipais: R$ 8,5 milhões. Porém, a média de restituição dos últimos seis anos é de R$ 5,5 milhões.

Segundo o prefeito Aidan Ravin (PTB), a devolução de 2010 da Câmara serviu na íntegra para depósito no fundo para adquirir o terreno da Rhodia, área oferecida ao governo do Estado para implantação do Poupatempo de serviços.

O comandante do Legislativo, José de Araújo (PMDB), afirma que técnicos enviaram croqui ao Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, órgão subordinado à Secretaria da Cultura do Estado, para pedir autorização de ampliação do espaço para instalação dos novos gabinetes, tendo em vista que o complexo do Paço Municipal é tombado.

O vereador Paulinho Serra (PSDB) garante que, a priori, não vê necessidade para aumentar o número de cadeiras, principalmente em razão de não estar convencido da relação de reciprocidade com a sociedade com o adicional. "No momento sou contrário. Entretanto, sei que vai haver discussão partidária. Temos de analisar se o custo benefício vale a pena para Santo André", disse o tucano, acrescentando que a conta não é simples. "Os cálculos dos gastos atuais serão realizados com a correção para 2013 dos funcionários. O valor poderia ser usado de outra maneira."

O aumento no número de cadeiras nas câmarsa é baseado na Proposta de Emenda Constitucional aprovada no Congresso Nacional, que estipula a cada casa legislativa o prazo até setembro - um ano antes da eleição - para se adequar à lei federal. No Grande ABC, apenas São Caetano e Mauá votaram o projeto, aumentando ao número máximo a que tinham direito: de 12 para 19 e de 17 para 23, respectivamente.