Depois de muita conversa ficou definido: a 'nova' reforma da Previdência só será aprovada assim que os 27 governadores fornecerem o aval. A decisão foi tomada na noite desta terça-feira, em Brasília, após uma reunião entre cinco governadores (cada um representando uma região do país), o ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, e o ministro da Previdência Social, Ricardo Berzoini. O ministro da Fazenda, Antonio Palocci, e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que estão na Espanha.

Ficou acertado que, para não atrasar o cronograma das reformas, os governadores Estaduais deverão apresentar um parecer até a noite de quarta-feira. Com isso, a apresentação do relatório da reforma da Previdência, prevista para esta quarta, acontecerá somente na quinta-feira.

O encontro deixou claro que a nova proposta será aprovada sem que haja uma unanimidade dos Estados. De acordo com o governador de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB), o apoio da maioria dos governadores poderá por um ponto final nos impasses.

As alterações feitas serão analisadas pelos governadores com base nos impactos que causarão. A afirmação é de Aécio Neves. Ele e outros governadores receberam de José Dirceu e do relator da reforma, deputado José Pimentel (PT-CE), os números relativos às mudanças propostas, principalmente no que diz respeito à manutenção da integralidade e da paridade dos benefícios dos servidores públicos.

"Nós temos que analisar cada uma dessas propostas à luz dos números. Não podemos simplesmente buscar atender a esse ou aquele segmento, que merece o nosso respeito e apreço, se as contas não fecharem" afirmou o governador. Acrescentou que o que foi dito na reunião, pelos governadores, é que as alterações serão analisadas "sem qualquer preconceito". Aécio Neves disse ainda que o que não se pode permitir é que a essência da reforma da Previdência, que é a justiça social e o equilíbrio atuarial, se perca.

O governo propôs a manutenção da aposentadoria integral para os atuais servidores, desde que eles tenham 20 anos de atuação na carreira e 60 anos de idade, para os homens, e 55 anos, para as mulheres. A outra proposta analisada foi a do Judiciário. A categoria quer a integralidade da aposentadoria para os atuais e novos servidores públicos. A paridade salarial entre os ativos e inativos também faz parte das exigências do magistrado.

Adiamento - O relator da Comissão Especial da Reforma da Previdência, José Pimentel (PT-CE), confirmou que só vai entregar o parecer final, com a análise das 453 emendas apresentadas, na próxima quinta-feira, às 11 horas. Segundo ele, até lá, ainda haverá muitas discussões entre governadores, o ministro da Previdência e a base aliada.

Pimentel disse que há boa aceitação quanto à manutenção da integralidade e da paridade do benefício para servidores públicos. "Mas o resultado final da proposta só será divulgado depois. Por enquanto, estamos fazendo negociações", completou o parlamentar

O adiamento teria partido de um pedido do próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva, após uma conversa telefônica com o o ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu.

Segundo o líder do governo no Congresso, senador Amir Lando (PMDB-RO), o adiamento da apresentação do relatório de quarta para quinta-feira vai permitir que os governadores possam discutir melhor as alterações feitas no Congresso na proposta de reforma encaminhada pelo governo.

Base governista - Após uma reunião pela manhã entre líderes dos partidos da base governista, foi alterada a proposta defendida na semana passada. O governo definiu seu apoio à integralidade e paridade das aposentadorias aos servidores públicos da ativa. O encontro aconteceu na residência do presidente da Câmara dos Deputados, João Paulo Cunha, em Brasília.

A decisão ocorreu antes do governo sentar na mesa para debater a reforma previdenciária com os governadores. Segundo a proposta fechada entre os líderes aliados, os atuais servidores vão poder se aposentar com o último salário recebido na ativa. Além disso, qualquer alteração de salário para os servidores na ativa será repassado também para os inativos. No entanto, as novas idéias só serão válidas para os atuais servidore.

Com isso, aqueles que ingressarem no funcionalismo após a reforma e quiserem manter o salário da ativa terão que complementá-lo com fundos de pensão. Neste caso, o teto da aposentadoria seria fixado em R$ 2,4 mil, segundo a proposta defendida pelos parlamentares da base aliada.