Os secretários de Finanças da região utilizaram a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) como a grande vilã para justificar o resultado do balanço da pasta nestes seis primeiros meses de governo. Com excessão de São Bernardo, que definiu a lei como diretriz útil para a aplicação dos recursos da cidade, e de São Caetano, que não respondeu ao Diário, as demais culparam a LRF e o pagamento de precatórios (dívidas judiciais) pelo saldo do primeiro semestre.

Em Santo André, o secretário de Finanças, Sérgio Vital e Silva, disse que nestes primeiros meses de governo, a administração do prefeito Celso Daniel (PT) estudou como resolver a questão do pagamento dos precatórios. As dívidas judiciais já somam R$ 280 milhões, sendo que um décimo deve ser pago até o final de 2001, de acordo com a emenda constitucional 30/2000. Por outro lado, Vital afirma que a Prefeitura não enfrenta problemas com a folha de pagamento. A LRF estabelece um teto de 60% (54% Prefeitura e 6% Câmara) da receita, porém a Prefeitura gasta 43,68%. “As despesas com pessoal atingiram R$ 74,6 milhões até 31 de abril”, disse Vital.

Para se adaptar à LRF, a Prefeitura de São Bernardo decidiu reduzir todos os contratos em 10% e controlar mensalmente as horas extras praticadas pelos servidores públicos como forma de reduzir gastos e folha de pagamento. Mesmo assim, o assessor da Secretaria de Finanças, José Luiz Gavinelli (que falou em nome do secretário Eurico Leite) afirmou que a administração não tem reclamações a fazer com relação ao cumprimento da nova lei.

A administração estima para este ano uma queda na arrecadação de 1,5% com relação ao ano passado. Para compensar a perda, está sendo organizada uma campanha para cobrança dos devedores de impostos e taxas.

Diadema tem como principal problema ter de adequar a folha de pagamento ao teto de 60% da receita estabelecido por lei. Os gastos com pessoal no município estão em 65,57%.

O secretário de Finanças, Sérgio Trani, disse que a situação das finanças de Diadema é crítica. A arrecadação, segundo o secretário, deve chegar aos R$ 206 milhões, sendo que deste total R$ 199 milhões são para pagar folha de pagamento e custeio. “Sobram R$ 7 milhões para fazer investimentos e pagar dívidas”, afirmou.

Outro agravante, lembra Trani, é o pagamento das dívidas judiciais que chegam a R$ 280 milhões. Este ano deverão ser quitados R$ 28 milhões. O secretário afirmou que a possibilidade de déficit é enorme.

Segundo a secretária de Finanças, Valdirene Dardin, o desafio nestes primeiros meses foi diminuir o custeio de uma forma geral. Para o segundo semestre, a secretária afirmou que o objetivo será pagar os precatórios até dezembro. O valor estipulado é de R$ 17 milhões.

Em Ribeirão Pires, o secretário de Finanças, Francisco Funcia, afirmou que foram gastos R$ 20,9 milhões (dos R$ 52 milhões previstos para este ano) nos primeiros quatro meses de governo. Segundo o secretário, a idéia é garantir o equilíbrio econômico entre a receita orçada e a despesa real.

Funcia também reclamou dos parâmetros impostos pela LRF, como por exemplo o que coloca todas as cidades com mais de 50 mil habitantes na mesma situação fiscal. “Não dá para comparar a estrutura da Secretaria de Finanças de São Paulo com a de Ribeirão Pires.”

Mesmo com algumas ressalvas, o secretário afirmou que apesar das falhas, a LRF não representa um engessamento da administração.

Também para o secretário de Finanças de Rio Grande da Serra, Paulo Suares, o principal problema enfrentado pela secretaria nesses seis primeiros meses de administração foi o de adequar a Prefeitura à LRF. Suares afirmou que a administração estava totalmente despreparada no que diz respeito aos parâmetros para a contabilidade e o financeiro.

O secretário disse que a Prefeitura está negociando sua dívida que gira em torno de R$ 21 milhões, sendo que o orçamento para este ano é de R$ 12 milhões. Para o segundo semestre, Suares espera estabelecer o Plano Plurianual e a questão orçamentária para 2002. Há também as reuniões do Orçamento Participativo, que serão iniciadas a partir de 30 de junho.