Parece que a história dos 1.500 precatorianos de Santo André está longe de ter um final feliz. Agora, os ex-servidores do Paço - que esperam receber dívida trabalhista há mais de 20 anos - torcem para que o Executivo encaminhe ao TJ (Tribunal de Justiça) lista com os nomes dos precatonianos anterior a 1999 até o fim do mês.

O Sindserv (Sindicato dos Servidores Públicos) de Santo André se reuniu ontem com 70 precatorianos no auditório da Câmara para anunciar que ajudarão a pressionar o governo pelo pagamento dos aposentados.

De acordo com o líder da Comissão de Precatórios Alimentares de Santo André, João Carlos dos Santos, no dia 26 haverá reunião no TJ para que os representantes do tribunal esclareçam o que precisa ser feito para que os pagamentos sejam efetuados.

Em março, uma lista de precatórios foi publicada no site do TJ com o nome dos precatorianos, mas até o momento nada foi pago.

Santos afirmou que o TJ adiantou que, se a lista não chegar até o fim do mês, de imediato somente 87 ex-servidores receberão o benefício por prioridade (doença e idade). "Se a lista for enviada esse número subirá para 497 pessoas. O tribunal já nos garantiu que é uma questão de honra para eles fazer esses pagamentos."

A Prefeitura informou que não existem precatórios alimentares ou trabalhistas pendentes anteriores ao ano de 1999, "uma vez que estes foram pagos". O primeiro precatório de origem alimentar constante na lista entregue ao TJ é o 02/99. A preparação de lista complementar com dados de precatórios não alimentares anteriores a 1999 para envio ao TJ está em processo de realização e deve ser finalizada ainda neste mês.

A Executivo faz depósitos referentes a precatórios em duas contas do tribunal desde janeiro de 2010, conforme determina a Emenda Constitucional 62. Durante o ano passado, a administração Aidan Ravin (PTB) depositou mensalmente 2% da receita corrente líquida da cidade na conta do TJ. A partir de janeiro, o repasse subiu para 3,27% por exigência da comissão.

Socialista apresenta projeto idêntico ao de correligionário

O vereador Almir Cicote (PSB) enfrentou saia justa ontem na Câmara. Isso porque o correligionário José Ricardo afirmou que o projeto de lei sobre a proibição de venda de bebidas alcoólicas em postos de combustível e em lojas de conveniência era de sua autoria e não de Cicote, como ele havia dito em entrevista ao Diário. "A matéria está tramitando na Casa há um ano - desde 6 de abril de 2010. Quero acreditar que antes de apresentar ele não tenha pesquisado que já havia esse projeto", disse Ricardo.

Após a confusão, Cicote rapidamente anunciou a retirada do projeto e justificou que houve mal-entendido porque sua assessoria não fez a pesquisa necessária.

IMPRODUTIVA

Mais uma vez o Legislativo andreense não deu o ar de sua graça na discussão e votação de projetos. Basicamente, com exceção de um item, os 82 projetos que constavam da ordem do dia foram adiados. A única matéria aprovada foi a do vereador Israel Zekcer (PTB), que concede título de cidadão honorário a Seitiro Assanuma.

O oposicionista Tiago Nogueira (PT) argumentou que a "Câmara funciona no ritmo do governo". "Não conseguem nem explicar o projeto do Craisa (regras mais rígidas para permitir exporação comercial do local)."

Outra matéria adiada pede a revogação da lei que dispõe sobre a obrigação de bancos, shoppings, lojas e outros comércios concederem gratuitamente a primeira hora de estacionamento aos seus clientes. O benefício se estende a locais públicos.

O líder governista, Donizeti Pereira (PV), disse que tudo foi adiado por consenso.