O edital do registro da candidatura do vice-prefeito de Diadema, Gilson Menezes (PSB), à Assembleia Legislativa, foi publicado ontem no Diário de Justiça Eletrônico. A partir de hoje até quarta-feira, o promotor eleitoral ou qualquer candidato, partido e coligação poderá entrar com pedido de impugnação com base em descumprimento legal.

De 29 de abril até o dia 9 de maio, Gilson assumiu o comando da Prefeitura no lugar do titular, Mário Reali (PT), que se licenciou para descanso. A saída do petista foi sem alarde, inclusive para a imprensa. O comando interino do Paço ocorreu exatamente nos últimos seis meses que antecediam a eleição (3 de outubro).

Para os especialistas em Direito Eleitoral, o ato tornou Gilson inelegível para concorrer a qualquer cargo nesse pleito. A Lei Complementar 64/90, que trata das inelegibilidades, traz em seu artigo 1, parágrafo 2º: "O vice-presidente, o vice-governador e o vice-prefeito poderão candidatar-se a outros cargos, preservando os seus mandatos, respectivos, desde que, nos últimos seis meses anteriores ao pleito, não tenham sucedido ou substituído o titular".

Nesse caso, o vice-prefeito só poderia ter assumido a Prefeitura até o dia 3 de abril. Pela legislação, Gilson nem precisaria se desincompatibilizar do cargo. Nem o vice nem a direção do PSB de Diadema atentaram ao dispositivo legal, previsto também no artigo 14, parágrafro 5º, da Constituição Federal.

"Caso ocorra algum pedido de impugnação do Gilson Menezes, com certeza, apresentaremos a defesa do candidato", afirmou o advogado Ademar Costa Filho, especialista em Direito Eleitoral e que trabalha nesse pleito para todos os candidatos do PSB.

Ex-deputado estadual por dois mandatos (1990 e 1994), o vice-prefeito mantém a confiança em sua candidatura. "Não terá problema algum", avaliou. No entanto, ao contrário da maioria dos candidatos, ainda não colocou a campanha na rua. "Estou me organizando, afinal foi tudo em cima da hora", justifica o socialista, referindo-se à surpreendente inscrição feita na véspera da convenção estadual.

O site do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) mantém Gilson no aguardo do julgamento. Independentemente de ter ou não pedido de impugnação, o vice-prefeito grava terça-feira sua participação na televisão.

O presidente estadual do PSB e deputado federal, Márcio França, elogiou as qualidades de Gilson anteontem, durante passagem por Santo André, mas desconversou ao ser indagado sobre o problema jurídico.

Com a divulgação da terceira lista ontem, que totalizam 2.391 registros, o TRE (Tribunal Regional Eleitoral) publica na próxima semana a última listagem. O prazo inicial (dia 5) para o órgão julgar todos os registros dos candidatos, inclusive os impugnados, será prorrogado.