O presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia (PT-SP), disse nesta quinta-feira que a Câmara e o Senado estudam votar um texto único para a regulamentação da Emenda 29, que define os percentuais mínimos de gastos da União, Estados e municípios com a Saúde. Projetos de lei complementar que tratam da regulamentação estão na fila de votação das duas Casas, uma em cada.

Na manhã desta quinta, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva discutiu o assunto em Brasília com Chinaglia, o presidente interino do Senado, Tião Viana (PT-AC), e o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, que tem defendido desde o início do ano a regulamentação da Emenda 29 como uma forma de trazer mais recursos para investimentos no setor.

“Eu e o Tião pretendemos fazer um texto único. Já tínhamos essa opinião há alguns dias. Estamos trabalhando o tempo todo de maneira articulada”, disse Chinaglia, ao deixar o Palácio da Alvorada nesta quinta-feira.

Os projetos de lei complementar que tramitam na Câmara e no Senado fixam que a União deverá investir na saúde 10% da arrecadação de impostos, o que, segundo cálculos dos parlamentares, significará R$ 20 bilhões a mais para a área em 2008. Os projetos definem ainda percentuais de 12% para os Estados e 15% para os municípios.

A regulamentação chegou a entrar nesta quarta na pauta de votações do plenário da Câmara, mas não foi votada devido a um pedido feito pelo próprio presidente Lula, que quer utilizar a Emenda 29 como ‘moeda de troca’ para aprovar a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que prorroga até 2011 a cobrança da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira). Neste momento, a promulgação da PEC da CPMF só depende do Senado.

Sobre os percentuais de aplicação fixados nos projetos de regulamentação da Emenda 29, o presidente da Câmara afirmou que está em discussão uma proposta de escalonamento, porém não deu detalhes. De acordo com o senador Tião Viana, o ministro Temporão achará o meio-termo para que todos os entes federativos cumpram os percentuais.

“Agora, o ministro vai, diante dessas duas apresentações (projetos da Câmara e do Senado), achar o caminho do meio, que assegure a capacidade do governo e a segurança de que não faltará o mínimo para a sociedade brasileira”, disse Viana.