Levantamento do Diário nos dados disponibilizados no site da Câmara de Mauá revela a disparidade no trabalho de cada um dos 17 vereadores. Na atual legislatura, iniciada em fevereiro de 2009, foram protocolados 262 projetos de lei, sendo que 107 já foram sancionados pelo prefeito, Oswaldo Dias (PT), e outros 12 aguardam o crivo do chefe do Executivo.

Mas o balanço mostra, principalmente, que alguns parlamentares estão mais empenhados em apresentar proposituras do que outros. Em outra linha, há também os que alegam sofrer retaliação da administração petista, ou por pertencer à oposição ou por, mesmo integrando a base situacionista, não deixar de apontar as falhas do governo.

No último caso estão Ivan Gomes, o Batoré (PP), e Edimar da Reciclagem (PSDB), empatados em último lugar no quesito sanção de peças de suas autorias pelo Executivo. Em mais de dois anos de mandato, apenas um projeto de lei de cada um foi assinado por Oswaldo.

O progressista conseguiu viabilizar a obrigatoriedade da execução do Hino Nacional e do Hino de Mauá nas escolas municipais de Ensino Fundamental. Já o tucano conseguiu tornar obrigatório o lançamento de frases educativas relacionadas ao meio ambiente nos carnês de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano).

Os argumentos para que outras propostas não tenham agradado ao prefeito estão na ponta da língua. "Vereador é office boy do povo", crava Batoré, ao atentar que qualquer projeto amplo formulado por parlamentar pode incorrer em vício de iniciativa - quando não cabe à Casa deliberar sobre o tema.

Ele indica que o próprio governo sinaliza que as reivindicações devem ser encaminhadas prioritariamente através de requerimentos ou indicações. "Não digo que seja uma imposição, mas está explícito", lamenta, ao destacar que a sua tentativa de fazer o Procon virar autarquia em Mauá não vingou.

Batoré se mantém tranquilo por ter informado aos eleitores durante a campanha sobre o papel limitado do vereador. "Tem candidato que diz que vai colocar uma escola no bairro. É mentira. Não temos este poder. E isso eu falei na campanha. Meu eleitorado é consciente", avalia, ao intitular-se rebelde.

Já Edimar ataca Oswaldo e o secretário de Governo, José Luiz Cassimiro, dupla da qual se diz vítima de retaliação por ser do PSDB. Ele revela que dois de seus projetos não foram sancionados sem explicações: um que tratava de implantar a coleta seletiva em escolas municipais e outro sobre a inspeção veicular de carros oficiais. "Os projetos são bons. Rejeitam por má-fé mesmo. É uma pena porque o prefeito mostra que não quer colaborar com a cidade."

Ex-vereador é recordista de sanções

Na outra ponta do levantamento aparece Paulo Suares (PT), que teve 34 dos 44 projetos de lei sancionados pelo prefeito Oswaldo Dias. O fato curioso é que Suares licenciou-se da Câmara há um mês para assumir o comando da Secretaria de Finanças de Mauá - em seu lugar assumiu Dario Duarte Coelho (PT). "É situação interessante. Nunca parei para tabular estes dados", argumenta.

Antes de interromper o primeiro mandato no Legislativo, o então parlamentar petista presidiu a comissão criada para consolidar a LOM (Lei Orgânica do Município). A bagagem adquirida no processo é tida como fator explicativo para a liderança. "Olhava o que podia e o que não podia implantar para não dar problema por vício de iniciativa. Por ter presidido a comissão, sabia onde o projeto poderia esbarrar", ressalta, ao revelar que muitas vezes apresentou proposituras para marcar posição ou estimular o debate. "E para o restante encaminhava indicações."

Inegável, porém, que a proximidade com o governo facilitou a sanção de algumas matérias de sua autoria. "Conheço o perfil do Executivo", pondera. Com a parceria, conseguiu abertura para explicar propostas a Oswaldo e a José Luiz Cassimiro antes que as peças aprovadas pela Câmara dessem entrada no Gabinete do prefeito.

Entre as leis idealizadas por Suares estão a inclusão do Dia do Cliente e do Dia dos Povos Migrantes no calendário oficial de eventos de Mauá, além da que declara de utilidade pública a Instituição Recanto Infantil Tia Célia.

COMPANHEIRO

Correligionário de Paulo Suares, Marcelo Oliveira (PT) é outro vereador que detém marca expressiva na atual legislatura. Ele é o que mais protocolou projetos de lei na Câmara. Foram 48 até aqui. Destes, 19 passaram pelo crivo de Oswaldo Dias (dois aguardam sanção). A equipe do Diário procurou Marcelo para comentar o assunto. No entanto, ele ainda se recupera de cirurgia na boca realizada na terça-feira.

Altino e Cincinato são os lanterninhas em protocolados

Apesar de terem apenas um projeto sancionado por Oswaldo Dias, Batoré e Edimar da Reciclagem apresentaram, respectivamente, nove e oito projetos de lei até aqui. Assim, não pertence a nenhum dos dois o título de vereador que menos apresentou matérias na atual legislatura. Na rabeira deste quesito estão Pastor Altino Moreira (PRB) e Cincinato Freire (PSDC). Ambos protocolaram somente três projetos de lei cada desde o início de 2009.

O curioso é que Altino é o único edil que teve todas as peças sancionadas por Oswaldo. O 100% de aproveitamento, porém, remete à trinca de proposituras para batizar logradouros públicos. Já as duas matérias de Cincinato rubricadas pelo prefeito deram nome à praça Moacir Tenório de Assis, no Parque São Vicente, e declararam como de utilidade pública a Adehab (Associação para o Desenvolvimento Habitacional do Brasil).

Na lanterna, Altino disse estudar "maneiras de mandar mais projetos", e desligou o telefone por estar em consulta médica de rotina. Após este momento, não atendeu mais aos telefonemas - passa bem, segundo sua assessoria. Já Cincinato não retornou aos contatos feitos pela equipe do Diário.