A Prefeitura de São Caetano ainda estuda o reajuste salarial de 30% para os servidores públicos solicitado pela Aresm (Associação Recreativa e Esportiva dos Servidores Municipais de São Caetano) e por vereadores de oposição. A principal preocupação do presidente da entidade, Rubens Bernardo, e do líder da bancada petista na Câmara, Horácio Neto, é o fato de o vencimento padrão de alguns funcionários, segundo ele, ser inferior ao salário mínimo nacional, de R$ 200.

No entendimento do assessor jurídico da Prefeitura, Antônio Gusman, nenhum funcionário ganha menos de R$ 456,72, incluindo benefícios como cesta básica, vale-transporte, entre outros. “É só uma questão de nomenclatura. Porém, o que os funcionários preferem: receber o nome certo que compra menos ou o nome diferente que compra mais?”, questiona.

Padrão – Bernardo e Neto contestam a posição de Gusman. Segundo eles, o vencimento padrão de R$ 175 já era inferior ao salário mínimo de R$ 180. “Agora que foi para R$ 200, nem os 10% de reajuste, previsto no orçamento, vão ajudar a recuperar as perdas”, disse Bernardo.

Para o presidente da Aresm, o maior problema dos servidores é com relação à aposentadoria ou ao auxílio doença, que são calculados com base no vencimento padrão, sem levar em conta os benefícios. “Essas vantagens pessoais não são incorporadas ao salário e os funcionários perdem com isto”, afirmou. Gusman admitiu que, neste ponto, Bernardo e Neto têm razão. “Infelizmente, alguns órgãos de previdência não incluem os benefícios”, disse o assessor, ao destacar que também está estudando este aspecto dos salários. “Isto não é difícil de resolver porque economicamente não altera nada, só os nomes”, disse,

Aumento – Além da solicitação de reajuste da Aresm, o líder da bancada petista também apresentou indicação ao prefeito Luiz Tortorello (PTB) propondo aumento salarial aos servidores. Como não obteve resposta, Neto pediu uma audiência com o diretor de Administração, Paulo Bottura.

Segundo Gusman, o reajuste salarial está sendo analisado por várias diretorias da Prefeitura, entre elas Administração, Finanças e Jurídico. “Depois que estes departamentos apresentarem pareceres, o prefeito dará a sua decisão política”, afirmou.

Entre as preocupações do assessor jurídico para conceder o aumento está a Lei de Responsabilidade Fiscal, que fixa limites de gastos com a folha de pagamento, e a legislação eleitoral, que determina prazo para administrações darem aumentos em ano de eleições. “Não sei se esta proibição é válida no âmbito municipal, já que a eleição é estadual e nacional. Estamos estudando isto tudo”, afirmou Gusman.