O Imasf (Instituto Municipal de Assistência à Saúde do Funcionalismo) de São Bernardo não está cumprindo a lei de licitações para compra de produtos médicos, de higiene e beleza que abastecem a farmácia onde cerca de 42,5 mil pessoas são atendidas - entre servidores públicos e dependentes. Neste mês, a autarquia realizou quatro processos de compra sem concorrência pública. O valor total dos pedidos é de R$ 292.065,74.

Apoiado no artigo 25 da lei 8.666/1.993 (de licitações), o instituto publicou no dia 3, no jornal oficial do município, a aquisição de medicamentos, produtos de higiene e beleza com a inexigibilidade de licitação. Esse trecho da lei, no entanto, afirma que só é permitida a compra direta "para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo".

Transparência - "O Imasf está descumprindo a legislação. Só não tem concorrência quando for comprovado que o produto comprado é único, que não existe similar", explicou o especialista em licitações Ariosto Mila Peixoto. Outro fator para a obrigatoriedade de concorrência é o status de autarquia da entidade. "Mesmo que haja uma independência, tem dinheiro público envolvido e isso exige transparência nos procedimentos."

Segundo o diretor superintendente do instituto, Ovídio Prieto Fernandes, todas as compras feitas para abastecer a farmácia exigem diversidade de marcas, o que dificulta a licitação.

Compras - A aquisição no valor mais alto é a realizada com a Boehringer Ingelheim do Brasil Química e Farmacêutica - R$ 151,3 mil. Na lista de itens está, por exemplo, o Anador (nome fantasia para o dipirona, remédio para dor de cabeça). As compras feitas na Topz Indústria e Comércio de Cosméticos Ltda somam R$ 67,2 mil e constam itens como talco infantil, algodão e gaze.

Também participaram do processo as empresas Bio Serrana Comércio e Representação de Serviços Naturais Ltda - com compras no valor de R$ 42 mil - e a Etilux Indústria e Comércio Ltda - com R$ 31,44 mil.

"O cliente quer poder escolher a marca do produto. Temos de deixar bem claro que esses itens comprados são revendidos e não usados para a Saúde Pública", justificou Ovídio. De acordo com ele, os produtos comercializados na farmácia são 20% mais baratos que o preço de fábrica. "Isso mostra que compramos pelo melhor preço."

Mesmo assim, o superintendente afirmou conhecer a lei de licitações. "Já tivemos problemas com o TCE (Tribunal de Contas do Estado) por conta disso. O artigo 25 não se adequa a todas as necessidades."