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Liga Mauaense de Futebol é condenada a devolver repasse
Mark Ribeiro
Do Diário do Grande ABC
26/03/2011 | 07:56
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O TCE (Tribunal de Contas do Estado) condenou a Liga de Futebol de Mauá a devolver aos cofres públicos o repasse efetuado pela Prefeitura à entidade em 2007, no valor de R$ 75 mil, mais juros e correção monetária. O presidente da Liga, Marco Antonio Capuano, o Quinho, responsabilizado no caso, tem 30 dias para recolher e restituir a quantia. Caso contrário, poderá responder por improbidade administrativa e ter de cancelar atividades, já que a corte paulista determinou que o Executivo suspenda os repasses até que a situação seja regularizada.

A decisão, proferida pelo conselheiro Eduardo Bittencourt Carvalho, considerou que a prestação de contas da Liga foi deficiente, não especificando onde a quantia foi empregada. Neste sentido, foram apontadas diversas falhas pelo tribunal. Entre elas, a não identificação das atividades custeadas com recursos próprios e transferidos; falta de relação das despesas pagas; impropriedades em comprovantes de pagamentos; recibos em nome de pessoas físicas, sem detalhamento dos serviços prestados; e despesas incompatíveis com a finalidade da instituição.

Ao TCE, Quinho defendeu-se, alegando que os pagamentos foram realizados em dinheiro, não havendo, portanto, conciliação bancária. Por isso, tentou justificar a falta de notas fiscais e comprovantes. A inexistência de registros bancários nas transações dificulta a verificação da aplicação da verba nas finalidades demonstradas. O recurso foi julgado improcedente.

Do montante repassado pela Prefeitura à Liga Mauaense de Futebol, R$ 71,5 mil foram empregados em reiteradas contratações da empresa Flajoca Eventos Esportivos, sediada em Limeira, no interior do Estado. Esta fatia foi integralmente empenhada para custear as arbitragens do campeonato amador, todas elas comprovadas somente por meio de recibos.

 "Resta patente, deste modo, a conduta inadequada do sr. Marco Antonio Capuano, diante da insuficiência e fragilidade dos meios utilizados para comprovação das despesas", sustentou o conselheiro na decisão.

Quinho não retornou aos contatos do Diário. Na Liga, um funcionário disse que ele está viajando a trabalho, e que retornará na segunda-feira.




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