TCE julga irregular contrato entre Ribeirão Pires e Data City

Contrato entre a Prefeitura de Ribeirão Pires e a Data City Serviços Ltda., firmado em 2003, foi julgado irregular pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado) e será enviado ao Ministério Público.

O certame previa implantação e operação de sistema de computação para multas de trânsito, radares e de softwares para agilizar processos administrativos da Jari (Junta Administrativa de Recursos), do PAR (Posto de Atendimento de Recursos) e da CAP (Central de Atendimento ao Público).

O órgão questiona a prorrogação do contrato por 24 meses no valor de R$ 4.083.384, publicada no Diário Oficial do Estado no dia 3 de outubro de 2003.

Segundo apontamentos realizados, o imbróglio começa no acordo inicial, firmado em 2001. A disputa havia sido julgada irregular pelo Tribunal Pleno do TCE em 16 de junho de 2006. Auditoria realizada na prorrogação conferiu que o contéudo do contrato acaba sendo "contaminado pela matéria principal".

De acordo com relatório do conselheiro Edgard Camargo Rodrigues, há evidências que a medida, ainda no primeiro contrato, tenha sido "viciada", ou seja, a licitação teria sido direcionada para que a Data City ganhasse o processo.

Prefeita na época em que o convênio foi firmado, Maria Inês Soares (PT) foi apontada como responsável pelos gastos irregulares. "Não estou sabendo de nada, pois ainda não fui comunicada oficialmente dessa situação", afirmou.

A petista disse que não se lembra do certame firmado. "Não sei nem do que se trata, qual tipo de serviço era prestado e em que época tudo foi acertado. Não era eu que fazia ligação direta com as empresas", justificou.

Apesar disso, a ex-prefeita entende que desdobramentos do processo, caso o MP acate a denúncia do TCE, cairão sobre ela. "É normal que o gestor da cidade seja o responsável por tudo que acontece naquele período", analisou Maria.

PASSADO

A empresa já prestou serviços em diversas cidades da Grande São Paulo. Em Itaquaquecetuba, a Câmara Municipal abriu processo administrativo para apurar possível contratação sem licitação e eventual prejuízo ao patrimônio público. Contrato firmado com Executivo de Suzano também está sob apuração do TCE.