Licenciamento ambiental é o procedimento administrativo realizado pelo órgão competente para licenciar a instalação, ampliação, modificação e operação de atividades e empreendimentos que utilizam recursos naturais, que sejam potencialmente poluidores ou que possam causar degradação ambiental. Em São Paulo, a Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo) era o órgão estadual que concentrava toda essa atividade, mas, agora, parte dela passou a ser de competência municipal. Para falar sobre o assunto, recebemos em nosso programa de TV A Hora e a Vez da Pequena Empresa, o secretário do Verde e Meio Ambiente do município de São Paulo, Rodrigo Pimentel Pinto Ravena. Segundo ele, a deliberação normativa 1/2014 do Consema (Conselho Estadual do Meio Ambiente) estabeleceu os empreendimentos e as atividades que deverão ser licenciados pelos municípios. “Essa medida transferiu para as prefeituras a responsabilidade pela concessão de licença ambiental para atividades de menor impacto, menos poluidoras, que são as mais cotidianas nas cidades”, diz ele.

Ravena explica que, para poder atender a essa demanda, a secretaria está tentando trazer a iniciativa privada para mais perto dessa gestão do meio ambiente na Capital paulista. “Queremos descomplicar essa gestão através de mecanismos de participação, buscando forma de deixar mais simples, mais fácil, esse tipo de licenciamento ambiental de baixo impacto”, afirma. Segundo ele, com essas parcerias, o primeiro objetivo é o de levar informação qualificada ao cidadão, facilitando-lhe o acesso aos procedimentos e requisitos necessários para que possa realizar adequadamente seu licenciamento ambiental, principalmente para aquele que não dispõe de tantos recursos físicos, técnicos e financeiros. Em segundo lugar, por meio de política de licenciamento desburocratizado e informatizado que permita agilidade e redução de prazos, o órgão quer incentivar o desenvolvimento da atividade empreendedora, contando com a contribuição e expertise de entidades da sociedade civil. “Cito, como exemplo, a parceria que temos com o Simpi-SP (Sindicato da Micro e Pequena Indústria do Estado de São Paulo), pois é inegável que a entidade conhece, de perto, a realidade das micro e pequenas empresas industriais de São Paulo”, esclarece o secretário, lembrando que a maior parcela dos licenciamentos ambientais é de empreendimentos de micro e pequeno porte, que representam a grande maioria da atividade econômica na cidade. “Estamos abertos e queremos esse tipo de parceria com a iniciativa privada, pois estamos do mesmo lado da avenida, com mesmos interesses”, finaliza.

Criatividade para superar a crise

Um dos fatores predominantes no atual cenário de crise é a indisponibilidade de crédito, que contribuiu para a queda na atividade econômica no País. Diante dessa realidade, alguns setores estão usando a criatividade para poder sobreviver: fabricantes de máquinas e equipamentos do setor alimentício estão oferecendo financiamentos aos clientes, com capital próprio, para garantir as vendas. Segundo Joseph Couri, presidente do Simpi-SP, essa estratégia é agressiva e inteligente. “Quem pode fazer esses financiamentos conquista fatia de mercado que os concorrentes não têm condições de atingir. É uma relação mais próxima e que não envolve banco, com análise individual do cliente, que necessita melhores condições, ao contrário da avaliação por segmento, feita pelas instituições financeiras”, avalia.