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MP pede ação civil contra Zé Nelson por ausência de transparência

Presidente da Câmara de Ribeirão Pires foi omisso ao não adequar portal, diz promotoria


Vitória Rocha
Especial para o Diário

06/07/2016 | 07:00


O Ministério Público entrou com ação civil pública contra o presidente da Câmara de Ribeirão Pires, José Nelson de Barros (PMDB), e contra a administração de Saulo Benevides (PMDB) por improbidade administrativa. O órgão acusa o presidente da Casa de omissão no respeito à Lei de Acesso à Informação por não regulamentar o site do Legislativo conforme as recomendações do MP. A ação agora espera apreciação do Judiciário.

O documento tem como base o programa de estratégia nacional de combate à corrupção e à lavagem de dinheiro do Ministério da Justiça. O MP avaliou todas as Câmaras no Estado e verificou que o Portal de Transparência do Legislativo de Ribeirão “viola sistematicamente o direito à informação”, ficando em 202º posição no ranking elaborado pelo MP sobre transparência de dados. A promotoria havia concedido 90 dias de prazo, contados a partir de dezembro, para que adequações fossem feitas. Como Zé Nelson não cumpriu, foi acionado juridicamente.

“Ocorre que o presidente da Casa (Zé Nelson) recebeu o referido documento no dia 9 de dezembro de 2015 (…), mas manteve-se inerte em relação às providências recomendadas”, informou trecho do documento. “Isso porque, mesmo instado pela recomendação ministerial, o presidente da Casa legislativa de Ribeirão Pires permaneceu dolorosamente inerte e, por omissão, deixou de ajustar a conduta do órgão público às exigências legais, como fora recomendado.”

O Ministério Público pediu condenação de Zé Nelson por improbidade administrativa, além pedir urgência para que o Portal da Transparência da Câmara seja readequado conforme a Lei de Acesso à Informação, com atualização de dados, sob pena de multa diária de um salário mínimo (R$ 880). Também foram requeridos divulgação da lista de presença dos parlamentares nas sessões e votos proferidos pelos vereadores. Segundo o documento, o presidente tem 15 dias contados a partir da data de notificação para se defender.

Zé Nelson não quis se manifestar sobre o caso, disse desconhecer a ação e não ter sido notificado.

Questionada sobre também ter sido incluída na ação, a Prefeitura informou que “ainda não foi notificada sobre nenhum processo referente ao assunto e só irá se pronunciar sobre o caso após análise de notificação oficial do Ministério Público do Estado”.

No ano passado, o Diário mostrou que o site da Câmara de Ribeirão era um dos mais desatualizados da região, além de não respeitar a Lei de Acesso à Informação – pergunta formulada, por exemplo, não foi respondida dentro do prazo legal. O portal está tão defasado que nem mesmo Zé Nelson aparece como presidente da Casa – ele assumiu o Legislativo em janeiro de 2015, substituindo Edson Savietto, o Banha (PPS). 



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