O TJ (Tribunal de Justiça) determinou a suspensão do contrato entre a Prefeitura de São Bernardo e a empresa Roca Distribuidora de Produtos Alimentícios, assinado em março, para fornecimento de merenda para a rede municipal de ensino.

A Justiça de São Bernardo já havia negado liminar para suspender o acordo da administração municipal. O caso também vem sendo analisado pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado).

A sentença foi assinada pelo desembargador Nogueira Diefenthaler. A ação foi motivada pela Cathita Comercialização e Distribuição de Alimentos, que apontou irregularidades no processo licitatório do governo.

Durante o certame, a Cathita foi desclassificada por conta do preço excessivo. No entanto, a empresa apresentou proposta de R$ 8,5 milhões para fornecimento de alimentos por 12 meses, valor R$ 700 mil abaixo do teto estabelecido pela Prefeitura de São Bernardo no edital, de R$ 9,2 milhões.

Terceira colocada na licitação, a Roca não apresentou especificações técnicas dos alimentos, determinadas no item 1.9 do edital. Ainda assim, a empresa foi declarada vencedora no dia 18 de março. Um dia antes, no entanto, a administração de Luiz Marinho (PT) iniciou processo para contratação emergencial para o serviço. Logo depois, o governo petista convidou a Roca, sem qualquer processo de seleção, para assinar contrato emergencial de seis meses, no valor de R$ 3,1 milhões.

A Prefeitura fornece merenda para 85 mil alunos das 182 unidades escolares do município.

Falhas no trabalho - A secretária de Educação de São Bernardo, Cleuza Repulho, disse ontem que a administração já havia determinado a suspensão do contrato com a Roca, já que, segundo a titular da Pasta, a empresa estava cometendo falhas na distribuição dos alimentos estocáveis. "A Roca já não estava cumprindo o contrato como deveria. Então, no mês passado fizemos a comunicação e no começo de novembro interrompemos o contrato". Segundo ela, o governo contratou emergencialmente duas empresas, até que fique pronto o próximo edital, que deverá ser divulgado ainda neste mês. "O que posso assegurar é que mesmo com a troca da empresa não houve desabastecimento de alimentos para os alunos da rede pública."

Sobre a liminar obtida pela Cathita, Cleuza preferiu não comentar, por, segundo ela, não ter conhecimento da decisão judicial.