O lançamento dos novos editais para a concessão de oito trechos rodoviários deverá ser feito em março do próximo ano. Esse é o último lote viável de rodovias para concessão. Com o novo edital, a iniciativa privada terá a oportunidade de gerenciar mais de três mil quilômetros da malha rodoviária federal.

Os editais ainda terão que ser apreciados e aprovados pelo Tribunal de Contas da União (TCU), Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e Conselho Nacional de Desestatização. A expectativa do ministério é que sejam aprovados até o final de janeiro e que os contratos sejam assinados até junho de 2005.

O conteúdo do novo edital difere em alguns pontos do atual. A estrutura do modelo tarifário, por exemplo, é a mesma, porém o critério de reajuste proposto para esse modelo é distinto do vigente. "Nós estamos propondo um modelo reajustado pelo IPCA porque é um índice próximo do usuário. Se o índice caiu, ele vai saber exatamente que o pedágio vai ser equivalente àquele percentual", explicou o diretor do Departamento de Outorgas do Ministério dos Transportes, Fábio Duarte.

Duarte disse que a natureza do contrato de concessão é de intensa flexibilidade. Segundo Fábio Duarte, o fato de os contratos serem celebrados com índice diferente não impede que haja alterações até na fórmula de cálculo de reajuste. "É possível até que as antigas concessões possam vir a ser adaptadas ao novo regime".

Outra diferença refere-se às faixas de domínio das rodovias. No terreno marginal ao acostamento da pista de rolamento, há vários pontos apropriados para instalação de lanchonetes, shoppings, paradas de descanso, entre outros. "A grande diferença é que no modelo antigo praticamente não existe projeto para receber receita alternativa. O concessionário não se sente estimulado, por exemplo, a pegar uma área da estrada que seria propícia para instalar uma lanchonete e bancar esse projeto".

No modelo proposto, a receita alternativa é compartilhada, ou seja, uma parte vai para a modicidade tarifária e a outra para o concessionário, com o objetivo de estimulá-lo a investir em projetos. Há ainda outras revisões feitas pelo Departamento de Outorgas do Ministério dos Transportes. A participação é aberta a pessoas jurídicas brasileiras ou estrangeiras, que atendam as condições do edital.