Uma missão de técnicos do Fundo Monetário Internacional (FMI) chega ao país nesta semana para a primeira revisão do novo acordo, assinado em novembro do ano passado. As reuniões com a equipe econômica deverão começar terça ou quarta-feira, segundo informação do Fundo. Eles analisarão o cumprimento de metas fixadas para dezembro de 2003. A principal delas, o resultado das contas do setor público, foi cumprida com folga.

O conjunto formado pelos governos federal, estaduais, municipais e empresas estatais deveria ter fechado o ano com uma economia de R$ 65 bilhões, mas o resultado foi superior: R$ 66,2 bilhões. A meta era impedir que a dívida líquida do setor público ultrapassasse os R$ 955,4 bilhões, e a dívida fechou o ano em R$ 913 bilhões. Havia ainda o compromisso de que a inflação medida pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) não ultrapassasse os 9,5% em 2003. Ela ficou em 9,3%.

Caso os números sejam aprovados, o organismo colocará à disposição do Brasil, em março, uma parcela de aproximadamente US$ 3,4 bilhões do empréstimo total de US$ 14 bilhões acertado para esse novo programa.

Ao contrário do que aconteceu durante o ano passado, o Brasil não deverá sacar esse dinheiro. O acordo atualmente em vigor tem caráter preventivo. “Poderá ser uma apólice de seguros em relação à possibilidade sempre presente de choques externos e dificuldades imprevistas”, explicou o ministro da Fazenda, Antonio Palocci, quando anunciou o novo programa, em novembro.

A vice-diretora gerente do Fundo, Anne Krueger, veio pessoalmente ao Brasil acertar os detalhes. “Os recursos estarão disponíveis para proporcionar segurança contra choques externos, enquanto o governo completa o processo de restaurar completamente a confiança do mercado e consolidar as bases de crescimento sustentável e eqüitativo”, disse Krueger, quando o novo acordo foi anunciado.

Naquela ocasião, Palocci deixou clara a intenção de não renovar mais o programa com o FMI após seu término, em dezembro. “Não é adequado para o país, nem para o Fundo, que os programas continuem por tempo indeterminado”, disse o ministro. “Queremos preparar nossa saída, não de forma abrupta, mas um pouso suave.”

Além do empréstimo de US$ 14 bilhões, ficou acertada uma nova programação de pagamentos do Brasil ao Fundo, para dar mais alívio às contas externas em 2005. Originalmente, o país pagaria US$ 12 bilhões em 2005, US$ 8 bilhões em 2006 e US$ 2,5 bilhões em 2007. Com o acordo, os vencimentos de 2005 caem para US$ 6,5 bilhões. Em 2006, permanecem em US$ 8 bilhões e em 2007, sobem para US$ 8 bilhões.

O novo programa também criou uma “folga” de R$ 2,9 bilhões para o governo investir em saneamento, sem exercer pressão sobre o resultado primário, e fixou compromissos voltados para o crescimento econômico. O governo se comprometeu, por exemplo, a apresentar até o final de março a regulamentação da Conta Investimento, que permitirá às pessoas trocarem de aplicação financeira sem pagar a CPMF (Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira).

Até junho, o governo deverá criar o Cadastro Positivo e concluir um estudo sobre a adoção do critério contracíclico para o cálculo do resultado primário do setor público.