Plano de reestruturação nacional faz com que o Grande ABC perca duas agências da Receita Federal. O posto de Diadema deixou de funcionar no início de abril, enquanto o de Mauá será desativado no dia 1º de julho. Dessa forma, a região contará com apenas três unidades, em São Bernardo, Santo André e São Caetano. O objetivo, segundo o órgão, é otimizar o atendimento e reduzir custos. Os valores economizados deverão ser divulgados hoje.

Oficialmente, segundo as portarias publicadas no Diário Oficial da União, os postos de Diadema e Mauá terão as atividades suspensas por um ano. Entretanto, trata-se de procedimento burocrático padrão. Isso porque o superintendente da 8ª Região Fiscal, que corresponde ao Estado de São Paulo, não tem autonomia para fechar postos definitivamente. A desativação precisa ser autorizada pelo ministro da Fazenda, cargo que hoje é ocupado por Henrique Meirelles.

Com a suspensão do funcionamento, o atendimento aos contribuintes de Diadema passou a ser feito na Delegacia da Receita Federal em São Bernardo. Já os munícipes de Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra serão encaminhados para Santo André.

Apesar do aumento no deslocamento, o delegado da Receita em Santo André, Rubens Fernando Ribas, garante que não haverá prejuízo no atendimento. “Cerca de 70% dos contribuintes daquela jurisdição (de Mauá) já haviam sido transferidos para Santo André. A agência de Mauá estava com apenas três servidores e só estava atendendo pessoa física de natureza fazendária”, explica. As pessoas jurídicas sediadas naqueles quatro municípios e os casos de pessoas físicas de natureza previdenciária já haviam migrado para Santo André desde 2014. “Além disso, metade desses atendimentos que ainda estão sendo oferecidos pode ser feita pela internet.”

Ribas acrescenta que o prédio onde funcionava a agência de Mauá é antigo, e não oferece condições adequadas de acessibilidade. Outro problema é o atendimento, feito apenas entre 9h e 13h. Em média, 54 pessoas passam por lá diariamente. Na delegacia de Santo André, o horário para o público vai das 7h às 19h. O movimento no local é de aproximadamente 210 contribuintes por dia. Sob a jurisdição andreense também está a agência de São Caetano. Essa, por enquanto, não tem previsão de fechamento.

A Receita Federal, por meio de sua assessoria de imprensa, confirmou o plano de reestruturação e afirmou que outros postos serão fechados em todo o País, mas não informou números. Disse também que algumas das desativações podem ser revogadas.

DENÚNCIAS - Em 2010, ano em que a presidente Dilma Rousseff (PT) foi eleita para seu primeiro mandato, surgiram a público denúncias de que servidores da agência da Receita em Mauá efetuaram a quebra ilegal de sigilos fiscais de pessoas ligadas ao hoje ministro das Relações Exteriores, José Serra (PSDB), que, naquele ano, concorria ao Palácio do Planalto contra a petista. Uma delas era a filha dele, Verônica Serra, e, outra, a apresentadora Ana Maria Braga. A corregedoria do órgão suspeitava que o local funcionava como um balcão de compra e venda de informações sigilosas.

O delegado de Santo André nega que o fechamento tenha ligação com esses fatos.