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O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) suspendeu os novos convênios, por causa da polêmica que eles estao causando. A LRF prevê que reduçoes e isençoes do ICMS só poderao ser concedidas se houver previsao no orçamento anual, com medidas de compensaçao.
O problema é que quando foi promulgada a lei, os orçamentos estavam sendo preparados e os Estados nao sabem agora como fazer com os convênios a vencer e os novos que estavam sendo criados.
Entre os convênios que estao para vencer e correm o risco de nao serem renovados está o que diminuiu o ICMS para a importaçao de equipamentos hospitalares e medicamentos para o tratamento da Aids.
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