Artigo

Se o novo presidente da República quiser mostrar serviço, em vez de extinguir o MDIC (Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior), passando suas atribuições ao Ministério das Relações Exteriores, como já foi cogitado, a pretexto de eliminar órgãos e cargos desnecessários, deve começar por acabar com a função de assessor especial da Presidência da República para assuntos internacionais. É de se lembrar que foi exatamente a atuação desse tipo de assessor que, nos últimos 13 anos, levou o nosso comércio exterior à situação crítica de hoje.

Com o Itamaraty sem a função primordial de traçar a política externa, os três últimos governos apostaram na orientação do assessor especial, que acabou por redundar em rotundo fracasso. Como se sabe, o governo brasileiro, ao lado do governo argentino, trabalhou com afinco em favor do fracasso das negociações para a formação da Alca (Área de Livre Comércio das Américas), que garantiria aos produtos nacionais acesso ao mercado norte-americano, que é constituído por cerca de 300 milhões de consumidores, que gastam mais de US$ 2,2 trilhões por ano. Em contrapartida, preferiu se aliar aos inimigos dos Estados Unidos, ao aderir à política Sul-Sul, ao lado dos seus parceiros bolivarianos da América Latina e de países subdesenvolvidos da Ásia e da África.

O resultado dessa política equivocada é que a participação dos Estados Unidos no total das exportações brasileiras caiu de 25,7% em 2002 para 6% em 2014 (US$ 13,7 bilhões de total de US$ 225,1 bilhões). Ou seja, a parcela do Brasil nas compras norte-americanas está ao redor de 1%, peso extremamente insignificante. Mesmo assim, nos últimos anos, o Brasil se deu ao luxo de ser uma das pouquíssimas nações com as quais os Estados Unidos têm superavit comercial. Como reverter essa situação? Além de excluir a influência político-partidária da questão comercial, é preciso, em poucas palavras, acabar com esse isolamento, reduzindo o custo Brasil para incentivar as exportações. Ou seja, é preciso diminuir a carga tributária, melhorar a infraestrutura logística e praticar isonomia nos incentivos fiscais.

Exportando-se mais (tanto produtos básicos como semimanufaturados e manufaturados) será possível gerar recursos para importar mais produtos manufaturados, obtendo-se acesso à inovação tecnológica, o que permitirá a produção de outros manufaturados que, por sua vez, também serão exportados. Enfim, é preciso começar tudo de novo em termos de política comercial externa.

Milton Lourenço é presidente da Fiorde Logística Internacional, de São Paulo.

Palavra do Leitor

Vergonha...
Existem mais coisas entre o céu e a Câmara de São Bernardo que se possa imaginar. A Casa não é uma vergonha apenas pelas escolhas que o município fez em 2012, elegendo vereadores capachos do prefeito dos malfeitos. Não é vergonha apenas por esses vereadores submissos, mas por ser possível contar nos dedos de uma única mão os que legislam em prol da cidade. A oposição é a mais fraca que já foi vista, não consegue barrar projetos absurdos que vêm do Executivo ou da bancada petista. Vira e mexe sofre ‘contrabando legislativo’. É vergonha para qualquer cidadão do município. E o cidadão também tem sua culpa nisso. Faltam fiscalização, pressão nos vereadores e participação do munícipe nas sessões. A Câmara só serve para atrapalhar a vida das pessoas, além de ser gasto enorme para as receitas da cidade. Reduzir o número de vereadores na Câmara deveria ser uma das primeiras medidas que prefeito sério deve fazer.
Luizinho Fernandes
São Bernardo

Câmara
Sobre a reportagem publicada neste Diário, pelo repórter Leandro Baldini (Política, dia 18), gostaríamos de esclarecer que não houve ‘engavetamento’ de projeto que trata do corte de comissionados, bem como não havia na reforma administrativa o objetivo principal de ‘cortar’ funções gratificadas. Pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, havia recomendação de se reduzir a quantidade de cargos comissionados, o que foi efetivado como PL 13/2016, votado e aprovado em março, contando com a redução de 42 comissionados.
Câmara Municipal de Santo André

Deus queira!
A força-tarefa da Lava Jato solicitou à Polícia Federal que investigue por mais 60 dias o material apreendido na 26ª fase da operação, que revelou a existência de ‘setor de propinas’ profissionalizado na Odebrecht, maior empreiteira do País. As investigações apontam que o setor de operações estruturado tinha atuação que ia além do esquema de corrupção na Petrobras. O pedido ocorre menos de uma semana depois de o Ministério Público Federal apresentar mais uma denúncia contra Marcelo Odebrecht e outros executivos ligados à empresa, além do marqueteiro João Santana e sua mulher, Mônica Moura, que atuaram nas campanhas eleitorais de Lula e Dilma. Eles são acusados de receber da construtora – por fora – US$ 6,4 milhões no Exterior e R$ 23,5 milhões no Brasil. Será que com o processo de impeachment proposto contra Dilma Rousseff, sendo julgado procedente na fase final ora em trâmite no Senado, o Brasil ficará imune da corrupção que reina desbragadamente há mais de 13 anos? Deus queira!
Francisco Emídio Carneiro
São Bernardo

Escorregadiço
Eu gostaria que o departamento de trânsito ou a Secretaria de Mobilidade Urbana, Obras e Serviços Públicos de Santo André arrumassem solução para a subida próxima ao posto de Saúde da Vila Helena, em Santo André. É só garoar que os carros começam a deslizar ou mesmo a colidir em outros veículos no local. No dia 9, fui vítima desses acontecimentos. Estava com meu veículo estacionado em frente à minha residência e um automóvel não conseguiu parar na descida e colidiu com o meu veículo, dando perda total em ambos. O local é apto a receber radar eletrônico em frente ao posto de Saúde e no início da descida para redução de ocorrências ali presenciadas.</CW>
Fernando Cesar Toribio
Santo André

Vacinação
Em relação ao Editorial ‘Saúde pede socorro’ (Opinião, ontem) e à manchete ‘Sem vacinas nos postos, ABC registra 19 mortes por H1N1’, a Secretaria de Estado da Saúde esclarece que enviou para os municípios paulistas todas as doses de vacina contra a gripe disponibilizadas pelo Ministério da Saúde, que é o órgão responsável por comprar e distribuir o imunobiológico aos Estados. É importante destacar que, no Grande ABC, a campanha de vacinação foi antecipada em 26 dias em relação à data oficial estabelecida (30 de abril). Como a campanha foi iniciada antes, é natural que as doses também se esgotem antes do fim da campanha nacional. Isso não significa, de forma alguma, que a população não tenha sido imunizada. Pelo contrário. A cobertura ultrapassou a meta e atingiu praticamente 100% do público-alvo prioritário. Já foram imunizadas mais de 470 mil pessoas das sete cidades do Grande ABC, desde 4 de abril.
Secretaria do Estado da Saúde