A diretoria regional do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo de Diadema se habilitou para emitir certificado digital, que garante a confidencialidade e autenticidade de documentos enviados pelas empresas para o Fisco. O Ciesp é a primeira entidade do setor industrial na região a conseguir autorização para isso.

O certificado digital é o documento eletrônico que contém um número exclusivo, denominado chave pública, e outros dados que atestam quem está transmitindo as informações. É a parte central da certificação – tecnologia que foi desenvolvida graças aos avanços da criptografia nos últimos 30 anos.

Segundo o diretor jurídico do Ciesp Diadema, José Thomas da Silva, cada vez mais as empresas têm de enviar sua documentação fiscal por meio eletrônico e, com isso, é necessário ter esse instrumento. “É como se fosse uma firma reconhecida”, explica. Apenas no município, há 1.300 empresas. “A procura deverá ser grande”, diz.

A entidade oferece 20% de desconto para associados. Enquanto para não sócios, o e-CPF (versão eletrônica do documento para pessoa física) custa R$ 100 e o e-CNPJ (para empresas), R$ 150. Interessados em adquirir a tecnologia podem ligar para o 4056-4844.

FGTS - Um exemplo da necessidade dessa ferramenta: todas as empresas que recolhem o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e fazem o envio da Guia de Recolhimento do FGTS e de informações à Previdência Social serão obrigadas, a partir de janeiro, a ter o ICP-Brasil (que é o sistema padrão, também adotado pelo Ciesp), para envio desses documentos para a Caixa Econômica Federal. Até agora, é possível fazer esse envio (para o programa Conectividade Social, da Caixa) por meio de disquetes.

“O aplicativo serve também para receber comunicados genéricos da Caixa com relação ao FGTS e, também, para enviar informações da Guia de Recolhimento Rescisório via internet; permite consulta de saldos do FGTS, informar desligamento de trabalhadores, retificar informações, emitir procuração eletrônica, entre outras funções”, detalha o consultor trabalhista da Confirp Contabilidade, Anderson Pereira dos Santos.

“A adoção da certificação digital ICP-Brasil pelo Conectividade Social é muito importante, possibilitando as facilidades da internet com a segurança e a validade jurídica que essas operações requerem”, acrescenta o consultor trabalhista da Confirp.