Por 6 votos a 4, os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) mantiveram nesta quarta-feira a decisão de Ricardo Lewandowski, que acatou um pedido para que os deputados possam acompanhar no Senado a sessão secreta que define o futuro do presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), que pode ter seu mandato cassado por quebra de decoro parlamentar.

Com isso, os deputados poderão continuar assistindo a sessão. Teoricamente, a liminar do Supremo seria concedida para apenas 13 deputados: Raul Jungmann (PPS/PE); Fernando Gabeira (PV/RJ); Chico Alencar (PSOL/RJ); Carlos Sampaio (PSDB/SP); Luiza Erundina (PSB/SP); Raul Henry (PMDB/PE); Paulo Renato Souza (PSDB/SP); Luciana Genro (PSOL/RS); José Carlos Aleluia (DEM/BA); Alexandre Silveira (PPS/MG); Fernando Coruja (PPS/SC); Gustavo Fruet (PSDB/PR); e José Aníbal (PSDB/SP), mas ela acabou sendo estendida a todos os outros integrantes da Câmara. Com isso, muitos deputados estão acompanhando pelo menos uma parte da sessão.

A Mesa Diretora do Senado ainda tentou reverter a decisão tomada por Lewandowski por meio de um mandado de segurança, mas o próprio plenário da Suprema Corte manteve a medida adotada pelo ministro.

Os deputados sustentam que os artigos 185, 192 e 197 do Regimento Interno do Senado Federal, que impediria a presença deles na sessão, violam o princípio da publicidade dos atos da administração pública ao limitar o ingresso no plenário.

Para eles, como parlamentares os deputados têm o direito de acompanhar a sessão, já que Renan preside, além do Senado, o Congresso Nacional.