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Deputado quer derrubar veto de FHC na Lei Antidrogas
Do Diário OnLine
12/01/2002 | 17:27
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O deputado Elias Murad (PSDB-MG), autor do projeto da Lei Antidrogas, está definindo suas estratégias para tentar fazer o Legislativo derrubar, no próximo mês, o veto ao capítulo que estabelece os crimes e define aplicação de penas alternativas aos usuários de drogas.

O governo afirma que essa parte do texto estava mal formulada e não definia o período das penas. Foram vetados os artigos que determinavam a prestação de serviços à comunidade em vez da prisão dos usuários. Murad, porém, diz que quem deve decidir o tempo da pena é o juiz. “Com a mudança no projeto, a situação permanece a mesma", afirma. "Não há diferença entre usuário e traficante."

A nova lei, aprovada pelo Congresso em dezembro e que entra em vigor em 45 dias, teve 30% do texto original vetado, a maioria por motivos de inconstitucionalidade dos artigos.




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