Política Titulo Central financeira
TCE rejeita recurso e mantém multa a Filippi
Raphael Rocha
Do Diário do Grande ABC
13/02/2012 | 07:05
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Tiago Silva/DGABC


O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo negou recurso da defesa do ex-prefeito de Diadema e deputado federal José de Filippi Júnior (PT), multado em R$ 18 mil pela Corte devido ao contrato sem licitação firmado em 2006 entre a Prefeitura de Diadema e o Banco do Brasil, com objetivo de centralizar a movimentação financeira da administração diademense. O valor do convênio foi de R$ 2,8 milhões.

Em 2009, os conselheiros Antônio Roque Citadini e Eduardo Bittencourt Carvalho consideraram irregular o acordo feito pela gestão Filippi. A contratação decorreu após privatização do Banespa, hoje Banco Santander, em que o governo diademense possuía sua conta. Orientação do Supremo Tribunal Federal apontava para realização de licitação para convênio com outra instituição bancária. O Executivo decidiu fechar com o Banco do Brasil, sem realização de certame.

No relatório divulgado há três anos, Carvalho afirmou que a atitude "resultou demonstrada a afronta do primado informador da licitação pública e do desvirtuamento da contratação por inexigibilidade de licitação, o que ensejou flagrante prejuízo ao poder público local, com o alijamento de potenciais interessados que poderiam ofertar preços mais vantajosos à administração."

Além da contratação sem licitação, a Prefeitura de Diadema promoveu aditamento contratual com o Banco do Brasil. A extensão garantiria que a instituição bancária continuaria prestando serviços à administração enquanto novo processo licitatório não fosse realizado.

Em nota, o Executivo informou não ter ciência do conteúdo da decisão do TCE. "Na próxima semana, a Prefeitura irá tomar ciência e só então se pronunciará a respeito", completou.

Filippi não retornou às ligações da equipe do Diário. Ele pode recorrer da decisão na Justiça comum.




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