A Câmara de Diadema deve aprovar hoje com facilidade o projeto de lei que concede reajuste de 11,9% ao prefeito Mário Reali (PT), ao vice Gilson Menezes (PSB) e a 18 secretários municipais. Discutido preliminarmente na segunda-feira, o tema não foi alvo de objeções dos parlamentares - nem mesmo dos de oposição à gestão petista.

O plenário já deu aval por unanimidade a outros aumentos nos subsídios dos agentes políticos. "É praxe na Câmara aprovar o reajuste", comentou o líder de governo, vereador Orlando Vitoriano (PT). Crítico do teor da matéria, o oposicionista José Dourado (PSDB) assegurou que votará a favor do acréscimo salarial.

A propositura, assinada pelo presidente do Legislativo, Laércio Soares (PCdoB), determina majoração de 11,9% nos vencimentos do prefeito, fracionados em parcelas, assim como aconteceu com os servidores públicos. Se o texto for aprovado, Reali poderá receber R$ 18.190,76 até o fim de seu mandato - atualmente ganha R$ 16.256,27. Gilson terá aumento de R$ 9.123,34 para R$ 10.209,01. O vencimento dos secretários saltará de R$ 8.211,02 para R$ 9.188,13. A primeira parcela, de 4%, está marcada para ser depositada em dezembro.

O secretário de Assuntos Jurídicos, Airton Germano, garantiu que o reajuste não é inconstitucional. O parágrafo 3º do artigo 78 da Lei Orgânica do Município versa que o salário do chefe do Executivo pode ser submetido aos índices de remuneração concedidos aos servidores. Por isso, não há intenção dos governantes em pedir para que o projeto não seja aprovado.

Germano assegurou que a Prefeitura não influenciou a Câmara para que a matéria sobre o aumento do subsídio do prefeito fosse colocada em discussão no Parlamento. "Nunca pressionamos para isso. É um direito constitucional". Contudo, ofício do Executivo sobre reajuste aos servidores públicos também pedia majoração salarial aos gestores.

OUTROS PROJETOS

Além do aumento nos vencimentos do prefeito, a Câmara vai analisar um projeto que causou polêmica no fim do semestre passado: o fim da reeleição à presidência da Casa. Proposta por Laércio, a medida visa impedir perpetuação no comando do Legislativo - o PT ficou com a presidência durante dez anos consecutivos. Com apoio da maioria dos parlamentares, a medida só encontra resistência do PT.

O aumento no número de vereadores - de 17 para 21 - também está na pauta legislativa para ser avalizado em segunda votação. A propositura já foi aprovada em primeira discussão.