O vereador de São Bernardo Pery Cartola (PSDB) entrou ontem com representação no MP (Ministério Público) na tentativa de suspender licitação de fornecimento de merendas e material de limpeza à Prefeitura, chefiada por Luiz Marinho (PT). O parlamentar protocolou pedido de apuração do caso de possível cartel, conluio entre as empresas e favorecimento no processo. O tucano anexou, junto à peça, documento registrado em cartório com informações de que recebeu, na véspera, o resultado do certame, no qual companhia do grupo De Nadai, venceria pregão na segunda-feira. A Convida Refeições, que possui a De Nadai Alimentação, saiu, de fato, classificada em primeiro lugar.

Pery impetrou o material com solicitação de análise em caráter de urgência, aguardando que a Promotoria embargue o processo licitatório e impeça que a “irregularidade seja efetivada” na assinatura de contrato entre Prefeitura e iniciativa privada. Segundo o parlamentar, a proposta é que haja “medida imediata”. “Ingressamos com a ação para que o MP tome ciência dos fatos e adote as providências necessárias ao verificar os problemas levantados no certame. Eles têm ferramentas para comprovar todos esses apontamentos”, disse. Na quarta-feira, o tucano oficializou pedido de averiguação do episódio também no TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo), que tem força para barrar a concorrência pública.

A ata do processo revela que cinco empresas participavam inicialmente da disputa pelo contrato. Duas delas foram descredenciadas. Restaram três competidoras na etapa de lances. A primeira colocada foi a Convida Refeições ao apresentar proposta de R$ 25,908 milhões. No segundo lugar ficou a Anga Alimentação e Serviços, que ofereceu R$ 25,929 milhões – apenas R$ 21 mil a mais que a Convida, com diferença de 0,08%. Em terceiro, a Real Food Alimentação, com oferta de R$ 25,938 milhões. Neste momento, corre o prazo para eventuais recursos, seguindo rito do edital, que, na sequência, finaliza com a consolidação do acordo formal pela assinatura dos termos de parceria.

“A ação agora no Ministério Público objetiva tornar mais célere o andamento e evitar prejuízos à municipalidade. Outros caminhos na Câmara, como pedido de informações (ao Paço), seriam morosos e poderiam não dar resultado”, justificou o parlamentar, alegando que desde o começo da licitação, ainda em janeiro, já havia indícios de direcionamento no processo. O tribunal, à época, obrigou o Paço a retirar itens que comprometiam a ampla concorrência. A Corte suspendeu a disputa e requereu adequações no edital.

A Convida afirmou, por nota, que durante a sessão do certame não fora apontada nenhuma irregularidade e, ainda, o processo não foi concluído, sendo que a empresa, por enquanto, sequer foi declarada vencedora. A Prefeitura não se posicionou sobre o caso.