A CMO (Comissão Mista de Orçamento)aprovou nesta terça-feira, por unanimidade, o relatório da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) – que define as orientações gerais para o orçamento de 2006. O relatório apresentava os pontos acertados em um acordo assinado pela manhã por 31 membros da comissão.

Neste acordo, os parlamentares se comprometem a cumprir todos os acordos anteriores. Os pontos polêmicos que os parlamentares se comprometeram a incluir na LDO são três. O principal, como afirma o texto, é a garantia de recursos para alongamento da dívida do setor agrícola com bancos públicos. A proposta foi defendida, na Comissão, pelo deputado Ronaldo Caiado (PFL-GO).

Os outros dois pontos são propostas apresentadas pelo relator da LDO, o deputado Gilmar Machado (PT-MG). Machado propôs a proibição do contingenciamento de emendas parlamentares e a correção do salário dos servidores públicos proporcionalmente à elevação do PIB (Produto Interno Bruto) per capita – que calcula a riqueza do país dividida pelo número de habitantes.