Meus companheiros ministros de Estado presentes nesta reunião,
Meu caro Marinho, presidente da Central Única dos Trabalhadores, representando os sindicalistas brasileiros que participam do Conselho,
Meu caro Armando Monteiro, presidente da CNI,
Empresários,
Cientistas,
Senadores e deputados aqui presentes,
Meus caros Silvano Gianni e Paulo Okamotto, representando o Sebrae, Parceiros que irão construir, junto conosco, esta política industrial,
Meus amigos e minhas amigas,

Inovação é a palavra-chave do vocabulário econômico no nosso tempo. Se quisermos ganhar mais mercados, gerar empregos e consolidar empresas líderes, temos que incorporá-la ao idioma produtivo nacional, credenciando o Brasil para investir cada vez mais em produtos diferenciados, de alto valor agregado, com marcas próprias, reconhecidas e fortes.

Tenho dito, mais de uma vez, que se voltasse ao chão de fábrica, provavelmente teria que passar antes pelos bancos do Senai, para reaprender princípios de uma operação industrial em permanente estado de mutação.

O mesmo vale para empresários, para suas empresas, parques industriais e nações inteiras. Quem não se adequar à velocidade da renovação tecnológica terá muito pouco espaço no amanhã. Não se trata de um fatalismo, ou uma nova panacéia.

O Brasil tem uma história de luta pelo desenvolvimento. Não é uma economia que se alinha de forma passiva às oscilações internacionais. Dispomos de uma estrutura empresarial ampla e sofisticada. Temos centros de pesquisa de excelência e um parque fabril maduro.

O mercado brasileiro tem peso significativo e um gigantesco potencial, que distingue nosso país como um protagonista competitivo no cenário internacional. Mas, se isso nos dá responsabilidades inerentes a um projeto próprio, nem por isso nos autoriza a ignorar os ares do mundo.

O último ciclo de expansão da economia nacional, encerrado no final dos anos 70, deu-se sob relativa estabilidade do padrão tecnológico. O novo padrão hegemônico é a inovação constante e acelerada.

Em 2003, o Brasil registrou 221 patentes internacionais. A Índia mobilizou o triplo de registros nesse período. A China, duas vezes mais que a Índia.

Nenhum país em desenvolvimento conseguirá dominar todo o espectro da cadeia industrial. Mas é absolutamente certo que economias com a dimensão da nossa têm que se credenciar para absorver, melhorar e produzir tecnologia em várias frentes.

Temos um imperativo associado ao potencial dos nossos recursos e à escala das nossas demandas: não podemos renunciar a um projeto próprio de desenvolvimento.

Meus amigos e minhas amigas,
Nos anos 90, o Brasil cometeu o erro de achar que estávamos condenados a não ter acesso às bases tecnológicas do progresso. Restaria ao Brasil o papel de um importador tecnológico dependente, subordinado e caudatário.

Nem todas as nações em desenvolvimento modularam seu futuro pelo mesmo conformismo. Naquele período, vários países em desenvolvimento registraram saltos de padrão tecnológico associados a uma substancial redução da pobreza. Tornaram-se, enfim, protagonistas soberanos de seu futuro. A Coréia do Sul é um caso. Em 1980, exibia níveis de renda similares ao nosso. Hoje, a renda é três vezes maior que a nossa.

O que nos faltou nesse percurso foram as escolhas estratégicas, o senso de responsabilidade pública, o investimento em inovação técnica. Em resumo: uma determinação emancipadora, que explica também, em grande parte, o salto chinês e o caso da Índia. Temos condições de recuperar o terreno perdido no campo tecnológico.

Desde que assumi, apesar das notórias dificuldades do país, passamos a tomar as decisões necessárias, mobilizamos os recursos adequados e estamos trilhando caminhos impulsionadores de um crescimento mais rápido e consistente.

E é disso que se trata aqui. Demos um passo fundamental há menos de um mês. Superamos o preconceito que havia contra a formulação de uma política industrial brasileira.

Criamos um novo paradigma para investir em eixos irradiadores de inovação sistêmica, de modo a injetar competitividade em todo o espectro de uma cadeia industrial ampla e sofisticada.

Hoje avançamos mais um degrau. Estamos enviando ao Congresso um projeto de lei de Inovação Tecnológica coerente com essa visão estratégica.

Trata-se de um salto modernizador nas relações de trabalho em instituições científicas e tecnológicas. O projeto regulamenta a comercialização de inovações e facilita a cooperação entre a pesquisa pública e a demanda privada.

A aplicação de fundos federais em projetos de interesse comum vai acelerar a incorporação de tecnologias pelas empresas, com as devidas contrapartidas e a necessária fiscalização.

Quando visitei a China, em 2001, tive a oportunidade de ver como esse mecanismo favorece a criação de circuitos integrados de inovação e eficiência.

Essa é uma aspiração antiga da comunidade científica. É um compromisso que assumi, como candidato a presidente da República, nas quatro vezes em que estive nas reuniões anuais da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, em 1989, 1994, 1998 e em 2002.

E, com esse lançamento, hoje, estamos cumprindo um compromisso já há muito assumido com a indústria nacional e com os cientistas brasileiros.

Regulamentamos também a figura do pesquisador independente e a sua adoção por instituições científicas para que o talento e a criatividade nacional sejam plenamente aproveitados.

Meus amigos e minhas amigas,
A difusão do progresso técnico e a ampliação da infra-estrutura nacional respaldam o esforço combinado de expandir o comércio externo e criar um amplo mercado de massas no país.

Dessa convergência nascerá a verdadeira âncora do desenvolvimento brasileiro neste século, cujo nome é inclusão social. Esse é o elemento essencial e unificador da política econômica. E o verdadeiro cimento da governabilidade.

Vamos manter e ampliar o fôlego exportador e, ao mesmo tempo, fortalecer o mercado interno, para que possamos conduzir – a cada dia com mais autonomia – o nosso próprio desenvolvimento.

É para compartilhar essa responsabilidade que estamos propondo a criação do Conselho de Política Industrial.

Vamos criar também uma Agência de Desenvolvimento Industrial com um corpo profissional próprio, de modo a garantir a execução de diretrizes nas áreas de pesquisa, investimento, logística, alfândega, patentes e transferência tecnológica.

Com o mesmo objetivo, vamos instituir um escritório para orientar e facilitar investimentos internacionais no Brasil, unificando informações e procedimentos que hoje estão espalhados em diversas áreas. Um canal direto para mobilizar os instrumentos que a urgência do desenvolvimento brasileiro requer.

Minhas senhoras e meus senhores,
Na história das nações nenhum projeto de desenvolvimento ocorreu por geração espontânea. Tampouco emergiu do voluntarismo ingênuo de alguns.

Povos e economias arrastados à uma inserção internacional sem sustentação estratégica, nem competitividade exportadora, pagaram um preço elevado pela ilusão de seus governantes.

Em vez de dar razão aos que pregavam – e alguns ainda pregam – a omissão do Estado, a verdade é que os resultados da globalização têm ressaltado justamente a importância dos instrumentos de coordenação democrática do desenvolvimento.

Nas empresas, por exemplo – multinacionais, inclusive – as filiais prestam contas às matrizes e estas avançam baseadas no apoio estratégico fornecido pelos governos de seus respectivos países.

Se o investimento estatal foi o carro-chefe do crescimento brasileiro até os anos 70, hoje o passaporte para o futuro é a parceria entre o Estado e a sociedade; entre o crédito público e o investimento privado; entre a comunidade científica e o setor produtivo.

Para isso, finalizamos as regras das Parcerias Público-Privadas; consolidamos as agências reguladoras; definimos esta política industrial; e avançamos muito com a lei de inovação tecnológica.