A sessão da Câmara de Mauá desta terça deve ser polêmica por conta da votação do projeto de lei que prevê a revogação da lei que instituiu na cidade a CIP (Contribuição de Iluminação Pública). A bancada de oposição se baseou em uma liminar da Justiça, que suspendeu no último mês a cobrança na cidade. Pela lei, residências pagariam R$ 3, comércios, R$ 5 e indústrias, R$ 12.

O líder do PT, Hélcio Antonio da Silva, disse que a bancada de sustentação votará contra a proposta que revoga a CIP. “O projeto é inconstitucional. Há vício de iniciativa. Como a lei é de autoria do Executivo, só ele poderia fazer a revogação. Não cabe ao Legislativo propor esse tipo de coisa”, disse.

O petista acrescentou que em virtude de ter sido concedida uma liminar pela Justiça, ainda cabem recursos. “Não existe sentença definitiva. A Prefeitura recorreu e é preciso aguardar uma decisão”. afirmou.

O presidente da Câmara, Diniz Lopes (PL), acredita que as discussões serão acirradas e defende a votação ainda nesta terça. “O negócio é votar pelo sim ou pelo não. Não dá para ficar prolongando, pois causa desgaste para todo mundo. Não dá para prolongar a agonia com pedidos de adiamento, pois vai chegar perto do pleito eleitoral e vai desgastar ainda mais”, afirmou.

Admir Jacomussi (PPS) disse que se a matéria for votada será a favor, como fez no final do ano passado, quando votou contra a criação da CIP. Ele acha que a bancada de oposição “quer fazer média” e “jogar a Câmara, no fogo cruzado”. No entanto, afirma que não dá para mudar seu posicionamento quanto ao mérito. “Na realidade, era preciso aguardar uma decisão do Poder Judiciário”.

Manoel Lopes (PFL), um dos autores da matéria, acha que a bancada de sustentação do prefeito Oswaldo Dias (PT) vai tentar barrar a matéria. “Quero ver a votação dos vereadores. Quem rejeitar a proposta é porque é a favor da cobrança da taxa de iluminação”.

Trânsito - Outro projeto que será votado é o de Otávio Godoy (PP), que limita em 31 o número de radares na cidade. O líder do PT disse que a idéia é também rejeitar esse projeto por entender que ele é inconstitucional.