O projeto que lei que prevê a regulamentação do mercado de etanol não será mais encaminhado para a apreciação do legislativo no mandado do presidente Lula. A proposta estava sendo gerado em conversas entre o setor sucroalcooleiro e representantes dos ministérios da Agricultura, Minas e Energia e Desenvolvimento e era uma demanda do segmento para garantir investimentos futuros na produção de etanol.

Segundo o diretor técnico da Unica (União da Indústria de Cana-de-açúcar), Antonio de Padua Rodrigues, a informação de que o governo desistiu de encaminhar o projeto para o legislativo foi dada na quinta-feira durante reunião do comitê setorial de açúcar e álcool por representantes do governo. "A alegação é de que sendo 2010 um ano de eleição não existe mais tempo hábil para levar a proposta para o legislativo. Para o governo, o momento político não ideal para apresentação de novos projetos."

A regulação do mercado de etanol vem sendo requisitada pelo setor para garantir novos investimentos para o mercado. Faria parte desta regulamentação, normas que garantissem, por exemplo, metas de participação do etanol na matriz energética brasileira e desta forma dar transparência ao crescimento da oferta. O documento também trataria da participação da bioeletricidade de cana na matriz brasileira.

Outro ponto que precisa de regulamentação, segundo Pádua, seria a questão tributária, com a unificação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) do etanol, diferente em cada Estado. O projeto também proporia a transformação da Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) em um imposto ambiental.