A Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo), Secretaria de Estado de Meio Ambiente, encaminha hoje ofício a Danilo Rabecchi, nome que consta do cadastro da administração municipal como proprietário do terreno que abrigou a Fundição Líder, no Jardim Marilene, em Diadema. O imóvel, que corre o risco de estar com o solo contaminado, foi incluído em outubro pela Prefeitura como Aeis (Áreas Especiais de Interesse Social) no Plano Diretor da cidade.

A reportagem tentou localizar Danilo, mas apurou que ele estaria morando fora do Estado. A Prefeitura não responde aos questionamentos da reportagem desde anteontem.

O gerente da Agência Ambiental ABC 2, Tomio Teraoka, foi taxativo: "Se a contaminação estiver confirmada, a Cetesb não aprovará projeto algum sem que o problema seja solucionado antes", afirmou o engenheiro.

O terreno, de 20 mil m², era para ser utilizado para a construção de habitação popular, especialmente voltada para famílias com rendimento mensal de um (R$ 465) a três (R$ 1.395) salários mínimos.

Hoje à noite, inclusive, haverá reunião dos representantes dos movimentos organizados de moradias de Diadema para avaliação das 48 áreas, entre públicas e particulares, aprovadas pelo Legislativo e taxadas como Aeis. O local não foi informado pela líder Maria Aparecida Tijiwa, coordenadora do Movimentos de Moradia do Estado de São Paulo.

A Prefeitura enviou os dados do proprietário do terreno ao órgão estadual, após pedido enviado por e-mail.

A partir do recebimento do documento, Rabecchi terá 60 dias para apresentar relatório e investigação confirmatória de contaminação à Cetesb. Caso o ofício não seja respondido dentro do prazo, as sanções vão desde auto de advertência até multa de R$ 8 mil.

Proprietário terá de arcar com custos da remediação do solo

Em caso de contaminação do terreno do Jardim Marilene, a remediação do solo terá de ser executada pelo proprietário. Porém, a Prefeitura praticamente incorporou a área pelo fato de a ex-empresa Fundição Líder ter débitos com pagamento de tributos, entre eles, o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano).

Indagada sobre o assunto ontem, a Prefeitura não respondeu. Segundo informações dos líderes de moradias populares, a dívida da empresa gira em torno de R$ 3 milhões.

Na edição do Diário de 23 de outubro, o secretário de Assuntos Jurídicos de Diadema, Airton Germano, negou a contaminação. O advogado informou que a Prefeitura tinha laudo da Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo) que confirmava sua versão.

"Não existe esse documento na Prefeitura. A Cetesb também não enviou nada", rebateu Tomio Teraoka, responsável pela Agência Ambiental ABC 2, que atende Diadema e São Bernardo. O terreno hoje é sublocado para lava-rápidos e estacionamento.