A concorrência na comercialização de combustíveis entre postos convencionais e supermercados não data de hoje, no entanto, tem se acirrado nos últimos tempos. Com preços cerca de 20% menores, os varejistas têm tomado dianteira na disputa e obrigado concorrentes, que possuem postos nas proximidades, a rever custos para não perder clientes.

Para esquentar ainda mais a competição, o STF (Supremo Tribunal Federal) deverá julgar, nos próximos dias, a constitucionalidade de lei, já em vigor no Distrito Federal, que proíbe venda de combustíveis pelos supermercados. Caso confirme a validade da norma, estará aberta a possibilidade de contestação sobre a concorrência em todo o País.

A ação está pronta para ser julgada e foi proposta pelo Ministério Público contra a Lei Complementar nº 294, aprovada pela Câmara Distrital em junho de 2000. A regra teve o apoio do Sindipetro-DF (Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do DF), que, um ano antes, se sentiu ameaçado pelo anúncio de que uma rede de supermercados entraria no setor.

Apesar do posicionamento do sindicato, o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) se posiciona a favor à comercialização de combustíveis em supermercados e até shopping centers em seus estacionamentos e já articula para revogar a regra. O intuito, de acordo com a entidade, é aumentar a competição e proporcionar preços melhores aos consumidores.

Em São Paulo, o setor aguarda a decisão com visível interesse. Na avaliação do presidente do Sincopetro (Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Estado de São Paulo), José Alberto Paiva Gouveia, embora seja permitida a comercialização de combustível por parte dos supermercados, a concorrência em relação aos postos revendedores é predatória.

"Para se ter ideia, os postos revendedores têm um funcionário para cada 12 mil litros de combustível. Já os postos de supermercado, um empregado para cada 100 mil litros", conta Gouveia.

Em visita aos postos ontem, o Diário confirmou a falta de profissionais no atendimento das redes varejistas. Os postos convencionais possuem o dobro de funcionários no horário de pico. "As pessoas querem praticidade. Param nos postos porque querem ser atendidos rápido e ir para casa", afirma Adriana Rodrigues, gerente de um posto de Santo André, vizinho de um supermercadista.

Apesar da concorrência, a gerente diz que não há prejuízo para o local. "O atendimento procurado é diferente, mas mantemos preços competitivos, para não perder consumidores", avalia.

Os encargos cobrados para varejistas também fazem diferença no valor final do produto, segundo o presidente do Regran (Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do ABCDMR), Toninho Gonzalez. Ele alega que os preços praticados conseguem ser até R$ 0,20 mais baratos porque, além do poder de barganha, as grandes quantidade compradas fazem com que as regras não sejam as mesmas.

"O frentista desses postos não recebe como tal, mas como funcionário comum do supermercado. Porém, por oferecer perigo, temos de pagar adicional de periculosidade (valor extra pago ao empregado exposto a atividades de risco acentuado) e adicional noturno. A diferença entre os salários chega a 30%", exemplifica. "Sem contar que o local em que há um posto tem de ser bem aberto, arejado, coisa que nem sempre acontece, o que põe em risco a vida de todos", completa.

Em um posto de São Bernardo, que também divide espaço com uma grande rede varejista, a decisão do novo dono foi a de diversificar serviços e deixar de lado a competitividade. "Nossa política de preços é feita pela empresa fornecedora. Se formos competir direto, perdemos muita margem de lucro, que é já pequena. Não nos incomodamos mais. Vendemos muito diesel e também gás natural, o que eles não fazem", conta José Artur Pfeifer.

Um ponto positivo, ressalta o presidente do Regran, é que há cerca de um ano existe lei estadual que obriga os postos de supermercados a terem firma separada do restante do estabelecimento. "Antes, eles se beneficiavam dos descontos fiscais, já que acumulavam créditos de ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) e reduziam consideravelmente seus custos, o que dava um abatimento de até R$ 0,12 por litro."

Em resposta às críticas do Regran, uma rede supermercadista que atua na região afirmou, em nota que "os salários seguem o piso da categoria e que os profissionais também recebem todos os benefícios exigidos pelo setor, incluindo adicional de periculosidade."

Ainda no comunicado, o supermercado alerta que é "a favor da livre concorrência e espera decisão favorável dos órgãos competentes, o que permitirá a manutenção do seu plano de expansão".

Clientes buscam preço e comodidade
A maioria dos consumidores entrevistados ontem pelo Diário em visita aos postos da região afirmou ser favorável à venda de combustíveis pelas redes varejistas. De acordo com clientes, a medida garante preços mais justos na hora de abastecer.

"Não têm motivos para barrarem os varejistas. Se há prejuízo por conta de barganha na hora de negociar preços, os donos desses postos convencionais têm de exigir novas leis , que diminuam carga tributária e os coloquem em pé de igualdade, não algo que vá aumentar preços e nos prejudicar", diz a autônoma Ana Benitez, 42 anos.

O metalúrgico Edson Novac, 39 anos, também defende a continuidade dos serviços em supermercados. Ele, que abastece sempre nesses postos, afirma que isso mantém o mercado aquecido. "É a lei da oferta e da procura. Se tirarem esse atendimento no supermercado, certamente os preços dos combustíveis subirão."

Mas, apesar dos preços mais competitivos, a maioria dos clientes alegou que prefere encher o tanque nos supemercados não pelo valor, mas sim pela comodidade. "Venho até aqui fazer compras e acaba sendo mais fácil também colocar gasolina. Mas não é algo de rotina. Abasteço onde me for mais conveniente", alega o encarregado operacional, Alan Jonas Araújo, 23 anos.

A confiança na marca da rede também é ponto positivo para a escolha do supermercado, de acordo com o administrador de sistemas William dos Reis Ferreira. "Sei que a gasolina não será adulterada, ou que as chances de que isso aconteça serão bem menores. Além disso, se tiver problemas, tenho para onde recorrer", pontua.

Entre aqueles que preferem postos convencionais na hora de abastecer, o motivo é sempre o mesmo: pavor das longas filas e necessidade de encher o tanque depressa. "Não gosto de supermercados e nunca abasteço neles. Além das filas imensas, não gosto dos produtos. E olha que disso entendo", brinca o mecânico de autos José Antônio Pereira. PC

Além de valores, serviços também variam
Além da diferença nos preços oferecidos (veja mais ao lado) os serviços disponibilizados nos postos convencionais e supermercadistas também variam, e muito, de acordo com o presidente do Sincopetro (Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Estado de São Paulo), José Alberto Paiva Gouveia.

Enquanto em um posto revendedor são oferecidos serviços como calibragem de pneu, verificação de óleo e água, lavagem de pára-brisa ou de todo o veículo, no de supermercado só é feito o abastecimento, o que também onera os custos.

"Gostaria que esse mercado fosse regrado. Mas até melhores condições de pagamento os postos de supermercado conseguem. Nós temos de pagar à vista. Eles, por conta da quantidade comprada, conseguem 10, 15 dias para pagar. É uma concorrência desigual", afirma Gouveia.

Com a competição acirrada, cabe ao consumidor apenas pesquisar e aproveitar os melhores preços e condições de atendimento.