Alvares voltou a lembrar que o questionamento da Aeronáutica - que alega nao ter sido consultada pela presidência da Embraer sobre a venda das açoes - está sendo analisado por três órgaos do governo: o Conselho Administrativo de Direito Econômico (Cade), a Advogacia Geral da Uniao e a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional. O principal argumento é o de que a Uniao, privatizou parte da Embraer, mas ainda possui açoes do tipo golden share (açoes preferenciais que dao direito a uma cadeira no Conselho e a voto) e que por essa razao deveria ter sido consultada sobre a venda.
"Há uma ponderaçao forte da Aeronáutica contra essa associaçao (com as empresas francesas), mas ainda nao temos uma posiçao fechada de governo", ressaltou o ministro. Élcio Alvares ponderou que além do questionamento em relaçao ao poder das golden share, é preciso analisar a questao do ponto de vista da "defesa nacional e o do espaço aéreo brasileiro". "A preocupaçao da Aeronáutica e do governo é com o reequipamento da Força Aérea Brasileira, que começa no ano que vem", disse.
O ministro da Defesa afirmou que embora o contrato da venda das açoes possa nao trazer diretamente a obrigaçao de compra de avioes e equipamentos franceses, isso "vai estar oblíquo". Segundo Élcio, poderá haver uma subordinaçao "a uma linha francesa de aeronaves" se a venda a empresas francesas se confirmar.
No início da semana, Élcio declarou estar apenas aguardando os pareceres dos três órgaos do governo para formar uma opiniao e, se necessário, levar o caso para decisao do presidente Fernando Henrique Cardoso. O presidente do Cade, Gesner Oliveira, órgao que dará a decisao econômica sobre o poder das golden share e a venda das açoes, afirmou que nao há prazo determinado para responder ao questionamento feito pela Aeronáutica.
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