A cobrança da CIP (Contribuição de Iluminação Pública) a moradores que vivem em áreas que não têm o serviço público de iluminação em Mauá causou reação imediata no Legislativo municipal.

Pegos de surpresa com o desobedecimento da lei complementar número 10, de 4 de setembro de 2009, que diz que a cobrança só pode ser feita a imóveis que tenham iluminação pública, parte dos vereadores vai cobrar explicações do Executivo e da Eletropaulo, responsável pelo fornecimento de energia em Mauá.

Conforme o Diário publicou ontem, moradores dos bairros Jardim Zaíra 5 e 6 pagam cerca de R$ 6,28 nas contas de luz referentes à CIP, em troca de não continuarem às escuras. A taxa, criada em setembro do ano passado, tem como objetivo financiar os serviços públicos de iluminação. "A Comissão da Eletropaulo deve se reunir na semana que vem para apurar os fatos e tomar uma posição oficial dos critérios que a prefeitura utiliza para a cobrança da CIP. E vamos tentar marcar uma audiência com o secretário de Obras", afirmou Edgard Grecco (PDT), presidente da Comissão da Eletropaulo.

Além do pedetista, outros quatro parlamentares formam o grupo: Marcelo Oliveira (PT), Atila Jacomussi (PV), Luiz Alfredo dos Santos Simão (PSB) e Roberto Ferraz, o Professor Betinho (PSDC). Destes, só Jacomussi foi contrário à criação da taxa.

De acordo com Grecco, a comissão já havia entrado em contato anteriormente com a Prefeitura e com a Eletropaulo. "A comissão foi criada com base na insatisfação popular, com o objetivo de fazer um estudo e os questionamentos necessários e apresentar um relatório para o prefeito com a situação da Eletropaulo em Mauá", explicou o pedetista.

O presidente disse ainda que foram solicitados dois relatórios, um à Secretaria de Obras, outro à Eletropaulo. Mas até o momento não houve resposta de nenhuma das partes. "Não pela má vontade, mas são vários questionamentos", completou Grecco.

Companheiro de comissão de Grecco, Simão (PSB) foi o mais contundente nas críticas. "O governo é que é o culpado por cobrar uma dívida que não existe. Se tem um culpado é o Oswaldo Dias, não é nem o secretário", declarou.

O Diário procurou o secretário de Obras de Mauá, Helcio Antonio da Silva, para comentar o assunto, mas ele não atendeu às ligações da reportagem.

Executivo pode economizar até 30% com iluminação

Embora cobre pagamento de quem nem recebe o serviço, a Prefeitura de Mauá pode começar a diminuir a quantia que gasta com a iluminação pública. A Amee Soluções e Gerenciamento de Energia Elétrica será contratada pelo Executivo para realizar consultoria e gerenciamento de energia elétrica. A informação foi publicada no Diário Oficial do Estado de terça-feira (19).

Atualmente, o serviço de iluminação onera os cofres públicos em R$ 1,4 milhão, uma média de R$ 280 mil por mês. De acordo com Fabiana Moraes, gerente comercial da Amee, em um ano a economia pode ser de até 30%, isto é, R$ 420 mil.

O contrato entre o Paço e a firma, que é de Sorocaba, no interior do Estado, ainda não foi assinado. De acordo com a gerente comercial, a Amee já foi notificada pela Prefeitura do serviço e o compromisso, que terá a duração de um ano, deve ser firmado nos próximos dias. Para o serviço de consultoria, serão gastos R$ 64.756, segundo o Diário Oficial.

No entanto, a Amee não fará o gerenciamento dos gastos energéticos nas residências. "Não será feito nas residências, apenas em postos de Saúde, escolas e outros prédios municipais", explicou a gerente Fabiana. Ela informou que serão cerca de 20 locais analisados.