O diretor-gerente-adjunto do Fundo Monetário Internacional (FMI), Stanley Fischer, chega nesta segunda ao Brasil para discutir as novas regras de intervençao do governo no mercado de câmbio e para acelerar as discussoes da fixaçao de novas metas para o acordo. A revisao permitirá o início das negociaçoes para a antecipaçao da próxima parcela do empréstimo, de cerca de US$ 9 bilhoes, informou neste domingo o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Pedro Parente. A liberaçao dos recursos, porém, dependerá de aprovaçao pelo board do FMI.

As conversas de Fischer com Malan e equipe deverao ocorrer na terça e na quarta-feira. "Teremos discussoes sobre política monetária e sobre as regras de intervençao", disse Parente. Ele e os principais assessores da área econômica reuniram-se nesta segunda, no Ministério da Fazenda, com a chefe da missao negociadora do FMI, Teresa Ter-Minassian, e outros técnicos do Fundo, para iniciar a avaliaçao do cumprimento das metas do acordo até agora, a aprovaçao das medidas de ajuste fiscal no Congresso e discutir as novas projeçoes de inflaçao e crescimento econômico, a partir da adoçao do câmbio flutuante.

A vinda de Fischer ao Brasil permitirá um nível de discussao "mais político" para a revisao do acordo, segundo informou um assessor da área econômica. A posiçao técnica do FMI é de que o país deveria elevar as taxas de juros a algo próximo a 70% ao ano. A crise intensificou os contatos entre o presidente dos Estados Unidos, Bill Clinton, e o presidente Fernando Henrique Cardoso.

O governo brasileiro adotou o regime de livre flutuaçao cambial poucos dias após haver obtido o pacote de ajuda financeira internacional de US$ 41,5 bilhoes, sem ouvir o FMI. A decisao provocou mal-estar nas relaçoes do País com a instituiçao, e foi um dos motivos da ida do ministro da Fazenda, Pedro Malan, a Washington, no dia 15. O FMI recomendou, entao, a fixaçao de uma taxa de juros elevada, da ordem de 70% anuais, para evitar especulaçao com o dólar e a elevaçao de preços. O governo brasileiro, porém, optou por taxas mais modestas, que chegaram a

"O objetivo primeiro da política econômica é evitar a volta da inflaçao", disse Parente. Ele voltou a afirmar que o governo usará as taxas de juros e aprofundará o ajuste fiscal, se necessário, para evitar a volta do processo inflacionário. Governo brasileiro e FMI procurarao encontrar uma visao comum quanto à intensidade da uso desses instrumentos. No médio prazo, o governo brasileiro estuda adotar um outro enfoque para a conduçao da política econômica, centrado em uma meta de inflaçao. Essa meta, porém, nao constará explicitamente do acordo com o FMI.

Fischer vem, também, discutir regras para o governo brasileiro intervir no mercado do câmbio. A decisao de discutir as alternativas com o FMI havia sido anunciada por Malan na sexta-feira.

Naquele país, o câmbio flutua livremente, mas existem regras explícitas e conhecidas por todo o mercado segundo as quais o banco central local intervém. Toda vez que a cotaçao do dólar tem uma elevaçao acima de 2% num único dia, o governo vende US$ 200 milhoes das reservas. É, segundo explicou o presidente do Banco Central (BC) do Brasil, Francisco Lopes, uma forma de amortecer a subida das cotaçoes. Por outro lado, quando há queda maior do que 2%, o banco central do México compra opçoes de câmbio.

O presidente do BC do Brasil disse que o governo brasileiro discutiria formas de intervençao explícita, como a mexicana, e outros mecanismos em que a atuaçao é implícita, ou seja, as regras nao sao conhecidas do mercado.

Segundo Lopes, mesmo se o Brasil adotar uma regra de intervençao implícita, o mercado saberá se o BC atuou e como, uma vez que o saldo das reservas internacionais brasileiras serao divulgadas diariamente.

Parente explicou que o fato de nao estarem definidas regras de intervençao nao impede o BC de atuar no mercado de câmbio, se for necessário. Ele disse, também, que a fiscalizaçao do BC está atenta ao movimento bancário da sexta-feira. "Nao vamos fazer disso uma caça às bruxas, mas, se for constatado indício de irregularidade, o Banco Central vai agir", afirmou.

Durante o fim de semana, a estratégia do governo foi tentar dar um tom de normalidade às diversas reunioes ocorridas no Palácio da Alvorada e no Ministério da Fazenda. Malan nao foi à reuniao com os técnicos do FMI e Parente participou apenas do início. O interlocutor da missao passou a ser o secretário de Política Econômica, Amaury Bier, para caracterizar a reuniao como técnica. Malan almoçou neste sábado com Fernando Henrique e voltou ao Alvorada na tarde deste domingo, acompanhado por Parente. As conversas, segundo informaram assessores, foram de avaliaçao do quadro.

Neste domingo, os técnicos do governo brasileiro e do FMI dedicaram-se a discutir novas projeçoes para a evoluçao do PIB e inflaçao. "Há um grau de incerteza muito grande", admitiu Parente.

Por isso, explicou ele, as discussoes sao de caráter preliminar. O objetivo é chegar a um cenário comum, sobre o qual serao feitas as projeçoes que determinarao as novas metas.

Também seriam discutidos os resultados de 1998. O grande trunfo brasileiro é o fato de haver superado a meta de resultado primário (receitas menos despesas nao-financeiras) do governo central, que chegou a R$ 5,8 bilhoes, quando a meta era R$ 5,025 bilhoes. Os técnicos brasileiros fariam um balanço sobre o Programa de Estabilidade Fiscal e as alteraçoes que sofreu em decorrência do atraso na prorrogaçao e aumento da alíquota da Contribuiçao Provisória sobre a Movimentaçao Financeira (CPMF).

Participaram do encontro deste domingo os seguintes técnicos do FMI: Teresa Ter-Minassian, Alberto Ramos, Alfredo Leone, Gerd Schwartz, Alberto Musalem e Rogerio Zandamela. Também participou Suman Bery, do Banco Mundial (Bird). Pelo lado brasileiro, além de Parente, participaram Bier, e os secretários do Tesouro Nacional, Eduardo Guimaraes, e executivo do Ministério do Orçamento, Martus Tavares, além de diversos assessores.