Paulo César Barros Vasconcelos iniciou sua carreira de magistrado em dezembro de 1995 e, em 18 de abril deste ano, aos 29 anos, foi aposentado, tornando-se o mais jovem juiz de pijama do país. Graças a Vasconcelos, o contribuinte deixou de desembolsar R$ 4,2 milhoes, que seriam distribuídos a uma nata do Tribunal Regional do Trabalho da regiao, com sede em Belém (PA). O dinheiro seria gasto no pagamento aos magistrados de uma diferença de correçao salarial, referente ao período de 1989 a 1992. A irregularidade está no fato de que o pleito estava prescrito - o prazo de prescriçao é de cinco anos.

Em maio do ano passado, a Associaçao dos Magistrados Trabalhistas da 8Regiao (Amatra VIII) apresentou um requerimento à presidência do TRT/PA, pedindo recalculo salarial do período de 1989 a 1992. Todo pedido à presidência do TRT é feito via protocolo. Mas, nao foi o que aconteceu nesse caso e, do pedido ao deferimento, transcorreram apenas três dias.

O TRT argumentou que o prazo ainda nao estava prescrito. Isso, porque funcionários do TRT de outra regiao interromperam a prescriçao em 1997. Segundo a lei, quando a prescriçao é interrompida, ela só beneficia quem a interrompeu, nao se estendendo aos que possuem igual direito. Vasconcelos obteve documentos comprovando a manobra e, no dia 20 de maio de 1999, entrou com uma representaçao junto ao Ministério Público Federal (MPF/PA). O Tribunal sustou o pagamento e, dois dias úteis depois, em sessao extraordinária, abriu um processo disciplinar contra o juiz.

O TRT argumentou, para processar Vasconcelos, que o juiz tratou indignamente o corregedor Georgenor de Souza Franco Filho, por chegar uma hora atrasado no dia marcado para a visita de correiçao na 1Vara Trabalhista, onde atuava o Juiz Vasconcelos. Depois, o tribunal entendeu que o magistrado se rebelou contra o tribunal, ao se declarar suspeito para atuar em dois processos julgados por ele mesmo em primeira instância e reformados pelo TRT. Por último, o tribunal considerou falta de respeito aos juízes as denúncias feitas pelo magistrado ao MPF.

``O corregedor do TRT gosta de ser recebido com uma festinha e muita reverência nos dias em que faz correiçao nos gabinetes dos juízes, coisas que nao faço', disse Vasconcelos. Para rebater a segunda acusaçao, ele comprovou que, ao longo de cinco anos, alguns juízes se declararam suspeitos para julgar mais de 200 processos. ``O irmao do presidente, Wilson Malheiros, se declarou suspeito 264 vezes', informou.

O processo impetrado por Vasconcelos no MPF/PA foi julgado procedente e, o pagamento, revogado. A reaçao veio a galope: o magistrado acabou sendo afastado do cargo por dez meses. Uma liminar o reintegrou ao cargo, mas as retaliaçoes continuaram. O TRT lhe mandou para Almerim, no extremo oeste do Pará, onde existe uma junta mas nao há processos para serem julgados. Depois de 30 dias, O TRT/PA julgou o seu processo disciplinar e decidiu pela pena de aposentadoria, a vigorar a partir de 18 de abril deste ano. Seu rendimento caiu para cerca de R$ 600,00 mensais.

Vasconcelos recorreu ao Tribunal Superior do Trabalho (TST). A entao presidente em exercício do TRT/PA, Rosita de Nazaré Sidrim Nassar, deu efeito suspensivo ao processo. O presidente do TRT, Vicente José Malheiros da Fonseca, e o corregedor, Georgenor de Souza Franco Filho, nao quiseram falar à reportagem. Eles informaram que nao podem emitir declaraçoes porque a causa está sendo julgada pelo TST.