O Congresso retoma nesta segunda-feira seus trabalhos em meio a um clima de expectativa com o seu futuro porque, de imediato, tem de administrar um grande problema: o escândalo do grampo telefônico em políticos e cidadãos baianos, cujo maior suspeito é o senador Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA). Para se livrar da instalação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para apurar o caso, que poderia imobilizar o Legislativo, o PT já admite a possibilidade de o assunto ficar restrito ao Conselho de Ética do Senado.

“Queremos que a situação de ACM seja resolvida logo, para não prejudicar a discussão das reformas”, afirmou o líder do PT, deputado Nelson Pellegrino (BA), incluído entre os parlamentares que tiveram seus telefones grampeados. A idéia de deixar o caso com o Conselho de Ética do Senado, que poderia investigar o senador e até processá-lo por quebra de decoro parlamentar, serviria para aliviar as tensões na Câmara, a porta de entrada das reformas que o governo pretende encaminhar nos próximos meses.

Independentemente das prioridades do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, os líderes partidários pretendem estabelecer uma agenda específica do Congresso. Nesta terça-feira, depois da reunião destinada a definir a composição das comissões técnicas, os deputados terão outra rodada de conversas com o presidente da Casa, João Paulo Cunha (PT-SP), com o objetivo de montar uma pauta para os próximos 15 dias.

No Senado, a prioridade é a retomada da reforma do Judiciário, que retornará à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), conforme adiantou o senador José Sarney (PMDB-AP).

Sistema – A modificação do artigo 192 da Constituição para permitir a regulamentação do sistema financeiro por meio de projetos de lei complementar é uma das prioridades do PT, segundo informou o deputado Nelson Pellegrino. Apesar de a votação desse item abrir caminho para a aprovação da autonomia do Banco Central, o líder petista disse, no entanto, que isso não será prioridade. Ele não é favorável também à inclusão na pauta do projeto de lei número 9 (PL-9), que cria a previdência complementar para os servidores públicos. “Simbolicamente seria ruim aprovar o PL-9 agora, pois é um projeto do governo Fernando Henrique e temos de modificar a concepção da reforma da Previdência”, disse.

O líder do PT espera também que o Ministério da Justiça envie ao Congresso projeto de lei prevendo punição rigorosa para os crimes de grampo telefônico para ser votado o mais rápido possível. Para a elaboração de uma agenda para o Congresso, os aliados de Lula desejam manter negociações permanentes com os demais partidos. “Não quero que a oposição passe o que passei. Não vamos tirar a oposição do debate de nada”, disse o líder do governo na Câmara, Aldo Rebelo (PC do B-SP). Esse diálogo com os partidos que não integram a base aliada de Lula é, sobretudo, necessário.