A nova norma da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) que amplia os direitos dos passageiros deve entrar em vigor no dia 15, segundo informações do órgão. A Resolução 141 da Anac diz respeito aos direitos do passageiro em voos atrasados, cancelados ou em caso de preterição (impedimento de embarque por necessidade de troca de aeronave ou overbooking).

As principais inovações são a redução do prazo em que a companhia deve prestar assistência ao passageiro, a ampliação do direito à informação e a reacomodação imediata se os voos forem cancelados, interrompidos e para passageiros preteridos de embarcar em voos com reserva confirmada.

Segundo a norma, o reembolso poderá ser solicitado imediatamente nos casos de preterição, cancelamento do voo e quando houver estimativa de atraso superior a quatro horas.

Se houver atrasos, cancelamentos ou preterição, a companhia aérea é obrigada a comunicar os direitos do passageiro, inclusive entregando-lhe folheto com a informação e se solicitado a empresa terá que emitir declaração confirmando o ocorrido.