Os supersalários efetivamente pagos pelo poder Executivo Federal sao, em sua maioria, fruto de açoes judiciais ganhas pelos servidores públicos. Sao salários que o governo federal é obrigado a pagar, mesmo depois de aplicar a legislaçao em vigor para reduzir o vencimento do servidor público. É o chamado 'abate teto``, mecanismo utilizado pelo governo para reduzir a remuneraçao que supera o valor do salário de ministro de Estado, que é de R$ 8 mil. Mesmo com este mecanismo, 3.355 servidores ganham mais que o presidente da República.

Mas a situaçao do governo poderia ser pior se nao fosse utilizado o mecanismo 'abate teto'. De acordo com um segundo relatório do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestao, existem cinco servidores que teriam direito a receber mais de R$ 37 mil por mês por força de decisao judicial.

O mesmo levantamento aponta que 32 servidores do Executivo Federal teriam direito a receber mais de R$ 20 mil mensais, caso nao fosse aplicado o 'abate teto``. Estes supersalários seriam pagos, em grande parte, para delegados da Polícia Federal e professores universitários.

Nove servidores públicos teriam direito a receber entre R$ 20 mil e R$ 19 mil e seis poderiam ganhar entre R$ 19 mil e R$ 18 mil. O valor desse salário vem expresso no contracheque do servidor público, sob a rubrica de 'rendimento judicial``, mas nao é pago pelo governo.

Ao todo, segundo esse levantamento, outros 226 servidores públicos do Executivo teriam direito a receber salário superior a R$ 8,5 mil por força de decisao judicial. Mas como o governo aplica o chamado 'abate-teto``, estes servidores recebem na prática salários menores.

No cálculo do 'abate teto``, o governo federal nao pode levar em conta uma série de vantagens pessoais dos servidores públicos. Pela lei 8.852, de 1994, o teto salarial do Executivo Federal foi fixado em R$ 8 mil, salário de ministro de Estado. Mas diárias, ajuda de custo, adicional por tempo de serviço, conversao de licença-prêmio em dinheiro, adicional noturno, adicional por serviço extraordinário, décimos, entre outros, nao estao limitados ao teto salarial.

Além disso, algumas categorias de servidores entraram na Justiça e conseguiram incorporar a seus vencimentos perdas salariais com os sucessivos planos econômicos do governo. E um dos motivos para a maioria dos altos salários estarem concentrados entre os delegados da Polícia Federal e professores universitários é a organizaçao dos sindicatos destas carreiras. Sao sindicatos fortes que acabam saindo vitoriosos na Justiça.