O Banco Central registrou um aumento de 30% no volume de reclamações, depois da criação do Código de Defesa do Consumidor Bancário (Resolução 2.878), em vigor desde o dia 29 de julho. De 16 a 28 de agosto, foram registradas 103 reclamações relativas às determinações da nova lei. As queixas referem-se a problemas de venda casada (53), fornecimento de documentos (28), quitação antecipada (oito), previsão de saque (sete), atendimento preferencial (cinco). A aprovação do código permitirá ao Banco Central aplicar as penalidades previstas na Lei Bancária em caso de desrespeito aos direitos dos clientes.

A Fundação Procon-SP, órgão ligado à Secretaria da Justiça do governo do Estado de São Paulo, ainda não fechou o total de queixas contra bancos em agosto. Porém, segundo dados da entidade, os números têm aumentado mês a mês desde o começo do ano. Em julho foram anotadas 1.045 consultas e 234 reclamações, contra 829 e 227, respectivamente, em junho. No acumulado do ano, o Procon totaliza 6.255 consultas e 1.369 reclamações. Em 2000 foram 9.979 e 1.654, respectivamente.

Para a assistente de direção, Dinah Barreto, o resultado mostra que os consumidores têm perdido o medo de questionar os serviços bancários. “Os bancos passavam a imagem de que nunca erravam, mas eles mesmos já provaram o contrário”, disse. Os principais problemas, segundo a entidade, são relativos a falha em transações eletrônicas, cobrança indevida e contratos.

Falha – A auxiliar administrativa Claudia Chinareli Cobo, de São Caetano, foi uma das consumidoras prejudicadas por falha na transação eletrônica em bancos. No dia 25 de junho, ela verificou um saque no valor de R$ 3,6 mil em sua conta corrente no Santander. “Não movimento minha conta pela Internet porque não tenho nem computador em casa”, disse. A consumidora procurou o gerente do banco, que reconheceu o problema e decidiu pelo estorno do dinheiro, porém o caso não foi resolvido a tempo e o nome de Claudia foi negativado no cadastro de cheques sem fundo do Banco Central.

“Avisei ao Santander que havia cheques que seriam descontados e eles me garantiram que eu não teria problemas. Porém quatro deles voltaram”, disse. Orientada pelo advogado Luis de Almeida, do escritório Almeida Siqueira e Advogados Associados, de São Caetano, a consumidora entrará na Justiça com uma ação contra o Santander por danos morais e patrimoniais. Será solicitada ainda uma medida cautelar para a exclusão do nome dela do cadastro de cheque sem fundo. O banco informou que efetuou o estorno do valor reclamado e solicitou a limpeza do nome de Cláudia.

Grande ABC – Na região, também é comum o registro de reclamações contra agências bancárias. De acordo com o gerente do Procon de Santo André, Luis Carlos Baptista dos Santos, o principal problema é a falta de informação, uma vez que muitos não conhecem os artigos do Código de Defesa do Consumidor. “As pessoas se sentem intimidadas pelo banco e, por conta disso, não questionam as dúvidas.” O coordenador e agente de fiscalização de Mauá, José Manuel de Lira, disse que muitos dos consumidores se queixam das taxas de juros e tarifas bancárias cobradas pelas agências. O mesmo acontece no Procon de São Caetano. Em Ribeirão Pires, as reclamações se referem a venda casada e débito indevido.