A Prefeitura de Santo André reafirmou na quinta-feira que a auditoria responsável por examinar contratos e convênios firmados na gestão passada não afetarão serviços essenciais à população.

No último dia 15, o prefeito Aidan Ravin (PTB) baixou decreto suspendendo por 90 dias os pagamentos relacionados aos acordos consolidados até a referida data. O objetivo da auditoria é eximir o petebista de qualquer responsabilidade em possíveis irregularidades encontradas na gestão de João Avamileno (PT).

As exceções, segundo o ato oficial, dizem respeito às "obrigações consideradas como essenciais e emergenciais". A assessoria explicou que o critério usado para classificar esses serviços são "tudo que no caso de paralisação prejudicaria o atendimento à população".

Entre os exemplos estão contratos envolvendo Saúde (reposição de médicos no PA Central, compra de medicamentos e material hospitalar), Educação (funcionamento e manutenção da Sabina Escola Parque do Conhecimento e preparação de prédios, salas de aulas e materiais para o ano letivo), e Inclusão Social (continuidade dos serviços oferecidos pelas casas-abrigos e fornecimento de merenda pela Craisa). 

Legalidade - A assessoria do Paço também defende a legalidade da quebra da ordem cronológica no pagamento de fornecedores em função da decisão do chefe do Executivo de manter por 90 dias apenas as situações consideradas emergenciais.

"A auditoria analisará os contratos e convênios de acordo com a ordem cronológica de pagamento. Aqueles que tiverem indícios de problemas serão separados. Os que forem essenciais serão cumpridos. Tudo será feito dentro dos 90 dias, período legal para que a Prefeitura mantenha os pagamentos suspensos sem que seja questionada judicialmente. O que não pode ocorrer é que acordos com suspeição de irregularidades sejam pagos", explicou a assessoria do prefeito, que garantiu que a auditoria fará o trabalho em 60 dias.

Adiamento - A Prefeitura contava com a possibilidade de anunciar ontem a vencedora da licitação, cuja modalidade de concorrência é carta-convite. Porém, segundo o Paço, uma das três empresas (número previsto na lei) contatadas não enviou a proposta de prestação de serviço em tempo, o que deve ocorrer hoje.

A divulgação agora ocorrerá apenas no início da próxima semana. A Prefeitura, que esperava ter a auditoria trabalhando a partir de hoje, rechaça qualquer prejuízo em decorrência do atraso. Para a modalidade de contratação escolhida, não poderão ser gastos mais de R$ 80 mil.